AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justia Federal de Mato Grosso que suspendeu oprograma CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da populao Carteira Nacional de Habilitao (CNH).

A deciso foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1) aps a AGU recorrer da deciso.

Na deciso, o desembargador federal Joo Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trnsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.

Em nota, a AGU declarou que a deciso evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trnsito.

A principal mudana o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparao para os exames terico e prtico dos departamentos de Trnsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poder cair em 80%.

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