Confira a íntegra do depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal

Em mais de oito horas de depoimento, o ex-ministro Sergio Moro prestou esclarecimentos no último sábado, dia 2, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Aps pedido da defesa de Moro ao Supremo Tribunal Federal para divulgar o contedo do depoimento, o canal CNN Brasil publicou o material na ntegra nesta tera-feira (5).

Confira o depoimento de Sergio Moro na ntegra:

Na Superintendncia da Polcia Federal em Curitiba no Estado do Paran, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polcia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Servio de Inquritos da Diretoria de Investigao e Combate ao Crime Organizado DICOR, e WEDSON CAJ LOPES, Delegado de Polcia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro. RESPONDEU:

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinao do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado disposio para prestar declaraes, informando o fato Polcia Federal;

QUE perguntado sobre sua definio sobre interferncia poltica do Poder Executivo em cargos de chefia no mbito da Polcia Judiciria, respondeu que entende que seja uma interferncia sem uma causa apontada e portanto arbitrria;

QUE durante o perodo que esteve frente do Ministrio da Justia e Segurana Pblica, houve solicitaes do Presidente da Repblica para substituio do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicao de um nome por ele, e depois para substituio do Diretor da Polcia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polcia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substitudo o anterior, novamente com indicao de nomes pelo presidente;

QUE, durante sua gesto, apenas concordou com a primeira substituio, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questes familiares, e a sua troca j estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela prpria Polcia Federal, o que garantia a continuidade regular dos servios de Polcia Judiciria;

QUE na sua gesto preservou a autonomia da Polcia Federal, em relao a interferncia poltica e pediu demisso no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;

QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua sada, preservar autonomia da Polcia Federal, da substituio de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo prprio Supremo Tribunal Federal em deciso proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prtica de crime por parte do Exmo. Presidente da Repblica, esclarece que os fatos ali narrados so verdadeiros, que, no obstante, no afirmou que o presidente teria cometido algum crime;

QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da Repblica na requisio de abertura de inqurito e agora entende que essa avaliao, quanto a prtica de crime cabe s Instituies competentes;

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitao por parte do Exmo. Presidente da Repblica de substituio do Superintendente da Polcia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;

QUE essa solicitao se deu de forma verbal, no Palcio do Planalto;

QUE no se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;

QUE no se recorda se algum, alm do declarante e do Exmo. Presidente da Repblica tenha presenciado essa solicitao;

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polcia Federal, MAURCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;

QUE os motivos dessa solicitao devem ser indagados ao Presidente da Repblica,

QUE, aps muita resistncia, houve, como dito acima, concordncia do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituio;

QUE o presidente, aps a concordncia, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;

QUE para o Declarante no havia esse motivo e a prpria Polcia Federal emitiu nota pblica, informando a qualidade do servio da SR/RJ, o que tambm pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;

QUE s concordou com a substituio porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos servios da SR/RJ e a prpria Polcia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;

QUE o Presidente, contrariado, deu nova declarao pblica afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;

QUE o Diretor da Polcia Federal ameaou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o Presidente;

QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA um bom profissional, no entanto no era o nome escolhido pela Polcia Federal,

QUE o presidente j havia indicado ao Declarante a inteno de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polcia Federal;

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa poca o Presidente passou a insistir na substituio do Diretor da PF, MAURCIO VALEIXO;

QUE essa presso foi, inclusive, objeto de diversas matrias na imprensa;

QUE conseguiu demover o presidente dessa substituio por algum tempo;

QUE o assunto retornou com fora em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polcia Federal e VALEIXO iria, ento, para uma Adidncia;

QUE isso foi dito verbalmente no Palcio do Planalto;

QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;

QUE esse assunto era conhecido no Palcio do Planalto por vrias pessoas;

QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessrio, mas que chegou concluso que no poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligaes prximas com a famlia do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polcia Federal e do prprio Governo, prejudicando at o Presidente;

QUE essas ligaes so notrias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organizao da segurana pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;

QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;

QUE RAMAGEM, pela questo da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa poca, lhe dizia que era uma questo de confiana;

QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polcia Federal, ao invs de RAMAGEM, mas que os nomes no tinham a qualificao necessria, segundo a opinio do Declarante;

QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;

QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, no abalaria a credibilidade da Polcia Federal ou do Governo;

QUE a substituio sem causa do DG e a indicao de uma pessoa ligada ao Presidente e a sua famlia seriam uma interferncia poltica na PF;

QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos no tinham histria profissional na Polcia Federal que os habilitassem ao cargo, alm de tambm serem prximos famlia do presidente;

QUE no comeo de maro de 2020, estava em Washington, em misso oficial com o Dr. VALEIXO;

QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da Repblica, solicitando, novamente, a substituio do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;

QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: Moro voc tem 27 Superintendncias, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro;

QUE esclarece que no nomeou e no era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, Direo Geral da Polcia Federal;

QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polcia Federal do Paran;

QUE os motivos para essa solicitao entende que devem er indagados ao Presidente da Repblica; QUE falou sobre a solicitao de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;

QUE at aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;

QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que no poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituio sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da Repblica;

QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da presso para a sua substituio e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e tambm para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento no havia nenhuma solicitao sobre interferncia ou informao de inquritos que tramitavam no Rio de Janeiro;

QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistncia, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha tcnica e pessoa no to prxima ao presidente;

QUE depois, porm, entendeu que tambm no poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;

QUE a partir de ento cresceram as insistncias do PR para a substituio tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;

QUE, certa feita, provavelmente, no ms de maro o PR passou a reclamar da indicao da Superintendente de Pernambuco;

QUE essas reclamaes sobre o superintendente no Estado de Pernambuco no ocorreram anteriormente;

QUE entende que os motivos da reclamao devem ser indagados ao Presidente da Repblica;

QUE oportuno destacar que as indicaes para Superintendentes vm da Direo Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que no houve nenhum bice apontado em relao a esses nomes;

QUE o Presidente no interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanas em chefias de outras Secretarias ou rgos vinculados ao Ministrio da Justia, como, por exemplo, a Polcia Rodoviria Federal, DEPEN, Fora Nacional;

QUE o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogao da nomeao de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Poltica Criminal do Ministrio da Justia, rgo consultivo, e que o Declarante, aps relutar, concordou em aceitar a solicitao;

QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas deflagrao de operaes policiais contra pessoas prximas ao Presidente ou ao seu grupo poltico disse que desconhece, mas observa que no tinha acesso s investigaes enquanto ainda evoluam;

QUE crescendo as presses para as substituies, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palcio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiana, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatrios de inteligncia;

QUE perguntado se havia desconfiana em relao ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o prprio Presidente cobrou em reunio do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PR-BRASIL, a substituio do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatrios de inteligncia e informao da Polcia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministrios e quanto ao MJSP, se no pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o prprio Ministro da Justia;

QUE ressalta que essas reunies eram gravadas, como regra, e o prprio Presidente, na corrente semana, ameaou divulgar um vdeo contra o Declarante de uma dessas reunies;

QUE nessas reunies de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto;

QUE a afirmao do Presidente de que no recebia informaes ou relatrios de inteligncia da Polcia Federal no era verdadeira;

QUE o Declarante, em relao ao trabalho da Polcia Federal, informava as aes realizadas, resguardado o sigilo das investigaes;

QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operaes sensveis da Polcia Federal, aps a deflagrao das operaes com buscas e prises;

QUE o Declarnte fez isso inmeras vezes e h mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE ilustrativamente, isso aconteceu aps as buscas e prises envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informaes no abrangiam dados sigilosos dos inquritos;

QUE pontualmente comunicou essas operaes antecipadamente, em casos sensveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulso do integrnte do PCC, vulgo FUMINHO de Moambique;

QUE quanto a relatrios de inteligncia, esclaree que a PF no rgo de produo direta de inteligncia para a Presidncia da Repblica;

QUE os relatrios de inteligncia da Polcia Federal sobre assuntos estratgicos e de Segurana Nacional so inseridos pela sua diretoria de Inteligncia no SISBIN e que a ABIN consolida essas informaes de inteligncia, juntamente, com dados de outros rgos e as apresenta ao Presidente da Repblica;

QUE o prprio Declarante j recebeu relatrios de inteligncia da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligncia da Polcia Federal;

QUE o prprio Presidente da Repblica em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demisso do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatrios de inteligncia de fatos nas ltimas 24 horas;

QUE o argumento no procede, pois os relatrios de inteligncia estratgica da Polcia Federal eram disponibilizados ao Presidente da Repblica via SISBIN e ABIN;

QUE tambm no justificaria a demisso do Diretor VALEIXO a susposta falta de disponibilizao dessa inteligncia, j que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores exonerao do Diretor;

QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produo de um relatrio de inteligncia estratgico da PF sobre um contedo especfico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demisso do Diretor Geral da PF;

QUE perguntado se o presidente da Repblica, em algum momento lhe solicitou relatrios de intelignca que subsidiavam ingestigaoes policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu at porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigao policial;

QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notcia do site oantagonista informando que a PF estaria no encalo de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;

QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;

QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente s 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituio do Diretor Geral da Polcia Federal;

QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofcio, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiana do Presidente, com o qual ele poderia interagir;

QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferncia poltica na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE o Declarante tambm disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficincia de desempenho ou erro grave, mas no havia nada disso;

QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso no ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituio;

QUE o Presidente lamentou, mas disse que a deciso estava tomada;

QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palcio do Plananto e relatou a reunio com o Presidente;

QUE a reunio foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;

QUE o Declarante informou os motios pelos quais no podia aceitar a substituio e tambm declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;

QUE na ocasio o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obteno de Relatrios de Inteligncia da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrana pelo Presidente na reunio de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatrio de inteligncia que o Presidente queria no tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,

QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperana de a questo ser solucionada;

QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrncia, o Declarante sairia do governo;

QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e polticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que no poderia confirmar, j que tinha esperana de que o Presidente mudaria de idia;

QUE tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligao do Ministro RAMOS indagando se seria possvel uma soluo intermediria, com a sada de VALEIXO, mas a nomeao de um dos nomes que o Declarante j havia informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e sua credibilidade, mas que, garantida a nomeao tcnica e de pessoa no proximamente ligada familia do presidente, a soluo seria aceitvel;

QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituio sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e ento manifestou a sua concordncia, mas ressaltou que seria a nica mudana e que no concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;

QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questo ao Presidente e de retornar, mas no o fez;

QUE noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informaes no oficiais de que o ato de exonerao do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicao;

QUE buscou a confirmao do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que no sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas no o fez;

QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicao, o que tornou irreversvel a demisso do Declarante;

QUE o Declarante no assinou o decreto de exonerao de MAURCIO VALEIXO e no passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exonerao do Diretor VALEIXO;

QUE na manh do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que no teria assinado ou feito qualquer pedido de exonerao;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligao do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser a pedido;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a deciso j estava tomada no poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que no houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exonerao;

QUE VALEIXO poder esclarecer melhor o contedo dessa conversa;

QUE perguntado em regra, como ocorrem as exoneraes no mbito do Ministrio da Justia e como se d o processo de assinatura no Dirio Oficial da Unio, respondeu

QUE pedidos de nomeao e de exonerao so assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palcio do Planalto;

QUE no delegava essa funo a subordinados;

QUE decretos assinados pelo Presidente da Repblica e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exonerao do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrnico SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;

QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;

QUE em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua sada;

QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exonerao do Diretor MAURCIO VALEIXO, qual se seguiria a provvel nomeao do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa prxima famlia do presidente, e as substituies de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da Repblica interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo prprio Presidente, o que ele chamava de relatrios de inteligncia, como tambm admitido pelo prprio Presidente;

QUE reitera que prestou as declaraes no seu pronunciamento pblico para esclarecer as circunstncias de sua sada, para expor o desvio de finalidade j reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polcia Federal;

QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da Repblica teria praticado um crime e que essa avaliao cabe s instituies competentes;

QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da Repblica fez um pronunciamento no qual confirmou vrias declaraes feitas pelo Declarante, como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirmide do Poder Executivo Federal; que o Presidente da Repblica, apesar disso, apesar disso, no esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituies, salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante reitera que o cansao do diretor VALEIXO era oriundo das presses por suas substituio e de superintendentes;

Que o Presidente tambm reconheceu que uma da causas para a troca seria a falta de acesso a relatrios de inteligncia da PF, mas que, como o Declarante j esclareceu acima, o Presidente j detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;

Que ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao Declarante de algum relatrio especfico de inteligncia propriamente dito e que, portanto, no teria sido atendido;

Que, quanto s informaes ou relatrios sobtre investigaes sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da espcie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, at porque, ele sabe que no seria atendido.;

Que o Presidente tambm alegou como motivo da exonerao de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polcia Federal na investigao de possveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADLIO;

Que a Polcia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigao e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunio ocorrida no Palcio do Planalto, com a presena do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsveis pelo caso;

Que na ocasio, o Presidente no apresentou qualquer contrariedade em relao ao que lhe foi apresentado;

Que essa apresentao ao Presidente decorreu da sua condio de vtima e ainda por questo de Segurana Nacional, entendendo o Declarante que no havia sigilo legal oponvel ao Presidente pelas circunstncias especiais;

Que a investigao sobre possveis mandantes do crime no foi finalizada em razo de deciso judicial contrria ao exame do aparelho celular do advogado de ADLIO;

Que o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse bice judicial;

Que o Declarante entende que antes do final das investigaes no possvel concluir se ADLIO agiu ou no sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrrio do que afirmado publicamente pelo Presidente da Repblica na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigao, ao contrrio, solicitou Polcia Federal o mximo empenho e ainda chegou a informa AGU, na pessoa do Ministro ANDR MENDONA, da importncia de que a AGU ingressasse na causa para defender acesso ao celular, no pelo interesse pessoal do Presidente, mas tambm pelas questes relacionadas Segurana Nacional;

Que o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, tambm reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polcia Federal para esclarecer as declaraes do porteiro de seu condomnio acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON;

Que tal reclamao no procede pois foi o prprio Declarante que solicitou a atuao do MPF e da Polcia Federal na apurao do caso e a Polcia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, alm de realizar outras diligncias;

Que, aps pronunciamento do Presidente da Repblica, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral nomeao do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessrio, para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocados com o Presidente na manh do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente;

Que nas mensagens com a Deputada, fica clara a posio do Declarante de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituio do Diretor Geral e no nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condio para sua indicao ao STF;

Que de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicao ao STF, teria simplesmente aceito a substituio;

Que lamenta muito ter repassado as mensagens trocados em privado, mas que no teria como aceitar as afirmaes feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a respeito do Declarante; Perguntado: Como o Presidente da Repblica reagia a respeito de operaes da Polcia Federal desencadeadas em razo de mandato deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse especfico do Presidente da Repblica sobre alguma investigao em curso no STF? Respondeu Que no tocante s indagaes, o Presidente enviou mensagem ao Declarante na manh do dia 23 de abril de 2020 com o link de matria de jornal a respeito do Inqurito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria mais um motivo para a troca na PF;

Que o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polcia Federal cumpria ordens nesse inqurito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inqurito como motivo para a troca do diretor Geral da PF;

Que deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;

Que h uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;

Que o Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer interferncia ou informaes desse Inqurito porque sabia que nem o Declarante e nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitao dessa natureza;

Que o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do seu relato;

Que inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;

Que, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da Repblica no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;

Que, terceiro, todo o histrico de presses do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de declaraes pblicas do prprio Presidente da Repblica, inclusive em uma delas com invocao de motivo inverdico para a substituio do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;

Que quarto, as declaraes efetuadas pelo Presidente da Repblica em seu pronunciamento, nas quais ele admite a inteno de trocas dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, tambm admite a substituio do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, j que o cansao do Diretor era provocado pelas prprias presses do Presidente, tambm admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina relatrios de inteligncia produzidos pela PF atravs da SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informao de inteligncia da PF a qual ele tinha legalmente acesso;

Que, quinto, as declaraes do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunio com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como de praxe, nas quais ele admite a inteno de substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e at o Ministro, ora Declarante, e tambm admite no mesmo contexto sua insatisfao com a informao e no que ele denomina relatrios de inteligncia da PF aos quais afirma que no teria acesso, o que, como j argumentado, no verdadeiro;

Que, sexto, podem ser requisitados ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatrios de inteligncia produzidos com base em informaes a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da Repblica j tinha, portanto, acesso s informaes de inteligncia da PF as quais legalmente tinha direito;

Que, stimo, esses protocolos podem tambm ser solicitados Diretoria de Inteligncia da PF, Que, oitavo, as declaraes apresentadas peo Declarante, podem ser confirmadas entre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos ministros militares acima mencionados;

Que, nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para extrao das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o Presidente da Repblica (contato Presidente Novssimo) e com a Deputada Federal CARLa ZAKMBELLI (contato Carla Zambelli II) e que so as relevantes, no seu entendimento, para o caso, Que o Declarante esclarece que no disponibiliza as demais mensagens pois tem carter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades pblicas, mas sem qualquer relevncia para o caso, no seu entendimento;

Que o Declarante esclarece que tem s algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, j que teve , em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apag-las periodicamente,

Que o Declarante esclarece que apagava as mensagens no por ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo informaes relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive, questes de interesse nacional;

Que, alm da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou vrias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigao, inclusive outra mensagem sobre o Inqurito no STF e outra com determinao do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria substitudo essa semana a pedido ou ex-ofcio, alm de outra com indicativo de desejo dele de substituio do SR/PE;

Que o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declaraes prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente operaes sensveis, aps deflagrao; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:

Que, respeitosamente, diante das declaraes pblicas do Presidente da Repblica, entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polcia Federal bem como, que caberia a ele esclarecer que tipo de informao ou relatrio de inteligncia de PF pretendia obter mediante interao pessoal com o DG ou SR/RJ, alm de esclarecer que tipo de contedo pretendia nesses relatrios de inteligncia, j que tinha acesso produo de inteligncia da PF via SISBIN e ABIN e, igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituies do Diretor Geral, de superintendentes e at mesmo do Ministro da Justia e Segurana Pblica;

Que, por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da Repblica, queo Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparncia, bem como de autonomia das instituies de controle, superiores a lealdade pessoais; Consigno as presenas dos Procuradores da Repblica ANTNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrcula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrcula 1383 e JOO PAULO LORDELO GUIMARES TAVARES, Matrcula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da Repblica para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Foi ento advertido (a) da obrigatoriedade de comunicao de eventuais mudanas de endereo em face das prescries do Art.224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com a Autoridade Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386 e RODRIGO SANCHEZ RIOS., OAB/PR19392, que apresentaram procurao para ser juntada aos autos, e comigo FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escriv (o) de Polcia Federal, Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em exerccio nesta DICOR/PF, que o lavrei.

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