Crimes Eleitorais: o que pode pôr em risco uma candidatura?

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando no Brasil, candidatos e partidos políticos estão sob um escrutínio cada vez maior devido à intensificação das ações de combate aos crimes eleitorais. Essas práticas ilícitas, que vão desde a disseminação de fake news até a compra de votos, não só comprometem a integrida

Wallyson Soares, Vice-Presidente da Comisso Eleitoral da OAB do Piau Foto: Reproduo/Redes Sociais/@wsasociedadesdeadvogados_

Wallyson Soares, advogado especialista em Direito Eleitorale Vice-Presidente da Comisso Eleitoral da OAB do Piau, destaca as competncias para julgar crimes comuns e crimes eleitorais: Os crimes comuns so julgados pela Justia Estadual e Justia Federal. Os crimes eleitorais so julgados pela Justia Eleitoral. Entre os principais crimes eleitorais que podem impactar as eleies municipais esto as chamadasFake News, o ato de disseminar informaes falsas para prejudicar adversrios ou influenciar eleitores, e que se tornou um dos crimes mais monitorados. A Justia Eleitoral tem reforado medidas para rastrear e punir aqueles que se valem de fake news. Um candidato envolvido nesse tipo de crime pode ter sua candidatura impugnada, alm de enfrentar sanes que incluem multas e at privao da liberdade.

Compra de Votos

A prtica de oferecer dinheiro ou prometer outras vantagens em troca de votos uma das infraes mais graves. A comprovao da compra de votos pode levar cassao do registro de candidatura ou do diploma eleitoral, alm de resultar em penalidades criminais. A compra de votos, no contexto criminal, tecnicamente chamada de corrupo eleitoral, prescrita no Art.299 do cdigo eleitoral. Se a pessoa for condenada por corrupo eleitoral, ela pode ser apenada em at 4 anos de recluso, ter seus direitos polticos suspensos, perder o mandato, caso eleito, e se tornar inelegvel por 8 anos, explica o advogado.

Falsidade Ideolgica

Declarar informaes falsas em documentos oficiais, como na prestao de contas de campanha ou registro de candidatura, caracteriza falsidade ideolgica. Esse crime pode levar impugnao da candidatura e perda dos direitos polticos do candidato, alm de acarretar perda do mandato, multas e priso. De acordo com o especialista, a falsidade ideolgica eleitoral ocorre quando h m-f, ou seja, quando algum age de forma desonesta ao fornecer informaes falsas ou enganosas em documentos eleitorais. O sistema eleitoral muito burocrtico, exige muitos documentos e informaes, e no administrado por uma nica pessoa. Por isso, erros podem ocorrer devido quantidade de pessoas envolvidas e ao volume de informaes, explica.

Samuel dos Anjos, advogado especialista em Direito Penal e Constitucional, afirma que esse tipo de crime complexo e, por isso, o controle e o processamento devem ser feitos com cautela: por exemplo, o Ministrio Pblico e outros rgos devem considerar a inteno por trs dos erros. Se uma pessoa, por engano, deixar de declarar um dos veculos que possui ao se candidatar, isso no deve ser automaticamente considerado como m-f. Ela pode ter simplesmente se esquecido devido correria do dia-a-dia. O artigo 350 do Cdigo Eleitoral define Falsidade Ideolgica como a incluso de informaes falsas ou a omisso de informaes em declaraes, mas importante avaliar a inteno por trs do erro antes de tomar qualquer medida, esclarece o especialista.

Crimes contra a honra e Denunciao caluniosa

Difamao, calnia e injria so crimes contra a honra que podem ser praticados durante as campanhas. Alm das sanes penais, os candidatos envolvidos podem ser alvo de aes de representaes por propaganda irregular, alm de aes indenizatrias por danos morais, o que prejudica sua imagem pblica e chances eleitorais.

Acusar falsamente algum de um crime eleitoral, sabendo que a pessoa inocente, configura denunciao caluniosa. Esse ato pode levar priso e impactar gravemente a reputao de um candidato, comprometendo suas chances de sucesso nas urnas.

Boca de urna e Transporte de eleitores

A propaganda eleitoral realizada no dia da eleio, conhecida como boca de urna, proibida. Candidatos flagrados nessa prtica podem enfrentar multas e responder a aes que visam anulao dos votos obtidos de forma irregular. Oferecer transporte gratuito aos eleitores no dia da votao crime eleitoral. A prtica pode resultar na cassao do mandato, caso o candidato seja eleito, alm de sanes penais.

Arguio de Inelegibilidade

Levantar falsas alegaes de inelegibilidade contra adversrios uma estratgia perigosa. Se comprovada a m-f, o autor da impugnao ao registro de candidatura de algum adversrio pode ser punido por litigncia de m-f e ter sua candidatura prejudicada, conclui o advogado Samuel dos Anjos.

Os candidatos que participaro das eleies municipais de 2024 devem estar cientes dos riscos associados aos crimes eleitorais. A Justia Eleitoral est cada vez mais rigorosa na fiscalizao e aplicao da lei, e os eleitores esto mais atentos e exigentes quanto conduta tica de seus representantes. Qualquer envolvimento em prticas ilcitas pode no apenas levar perda de uma candidatura, mas tambm manchar de forma irreparvel a reputao poltica do candidato.

Por: Wallyson Soares, Vice-Presidente da Comisso Eleitoral da OAB do Piau

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