Desembargadora federal Marisa Santos assume a presidência do TRF3 para o biênio 2022-2024

Magistrada disse que irá trabalhar para aprimorar o PJe e para aperfeiçoar a prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul e São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF3) realizou, nesta tera-feira (8/3), na sede do Tribunal em So Paulo, Sesso Plenria Solene de Posse dos novos dirigentes da corte, eleitos para o binio 2022-2024. A cerimnia, que ocorreu de forma hbrida, foi transmitida ao vivo pelo canal do TRF3 no YouTube. Assista a ntegra do eventoaqui.

A desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos tomou posse como presidente da corte, que possui jurisdio sobre os estados de So Paulo e Mato Grosso do Sul. Na mesma solenidade, os desembargadores federais Antonio Cedenho e Luiz Stefanini assumiram, respectivamente, os cargos de vice-presidente e de corregedor-regional da Justia Federal da 3 Regio.

O presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministro Humberto Martins, saudou os novos dirigentes e elogiou a atuao do Tribunal durante a pandemia. O Judicirio brasileiro no parou. A Justia Federal sempre esteve alerta, atenta, vigilante, produtiva e respondendo aos questionamentos da sociedade.

O ministro ressaltou a importncia de uma mulher ocupar a presidncia do Tribunal. Sua posse simboliza a luta histrica das mulheres no Brasil e no mundo para que possam ter suas condies equiparadas s dos homens em direitos iguais. Tambm simboliza que o TRF da 3 Regio est sintonizado com os anseios da sociedade e do Estado Democrtico de Direito.

Presidente do TRF3 no binio 2020-2022, o desembargador federal Mairan Maia elogiou os novos dirigentes e relembrou os primeiros dias de sua gesto, quando todos foram surpreendidos pela pandemia, que impactou fortemente a Justia e toda a sociedade. Poucos dias aps a minha posse, todos passamos a trabalhar de maneira remota. Se por um lado essa nova realidade gerou uma srie de reveses, por outro descortinou muitas oportunidades com a modernizao e aperfeioamento da Justia, frisou.

O magistrado destacou a utilizao macia dos recursos tecnolgicos no perodo e o trabalho remoto de juzes e servidores, das audincias virtuais, pagamento das Requisies de Pequeno Valor (RPV), funcionamento da Secretaria de Gesto de Pessoas.

Saudaes

Em nome do TRF3, o desembargador federal Newton De Lucca saudou os novos dirigentes. Fao esta saudao deveras emocionado, como no poderia deixar de ser, por numerosas razes que me apresso a declinar. Em primeiro lugar por ser o Dia Internacional da Mulher, sendo muito significativo que a presidncia do nosso Tribunal seja assumida, mais uma vez, por uma mulher brilhante sob todos os aspectos. Em segundo lugar, por falar em lugar de meus pares, declarou.

Desembargadora Marisa Santos, ns lhes somos gratos pela coragem de assumir o difcil cargo de presidente desta corte. Vossa excelncia j declarou que pretende que o Tribunal continue sendo vanguardista buscando solues inovadoras e ocupando um lugar de destaque no uso de tecnologias de ponta, acrescentou.

A representante do Ministrio Pblico Federal, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da Repblica da 3 Regio, Maria Cristiana Ziouva, tambm ressaltou o momento especial do dia 8 de maro. Quis o destino que o novo corpo diretivo deste Tribunal fosse empossado no Dia Internacional da Mulher, tendo como presidente uma mulher to valorosa. Sei que a senhora, assim como as desembargadoras que a precederam, dar muito orgulho a todas ns mulheres e meninas deste pas, destacou.

Maria Cristiana Ziouva afirmou que tempos difceis exigem pessoas fortes, srias, equilibradas e comprometidas com a coisa pblica, mas tambm exige pessoas sensveis, ponderadas, discretas, porque nosso objetivo final no outro seno o bem-estar social. Por tudo isso, tenho a certeza de que vocs iro desempenhar com maestria a funo que agora assumem.

Discurso da nova presidente

A nova presidente do TRF3 agradeceu a presena das autoridades e tambm ao desembargador federal Mairan Maia, que a antecedeu na direo do Tribunal. As providncias administrativas sob sua gesto sempre foram debatidas de forma democrtica e, apesar de todos os percalos destes tempos da pandemia, conseguiu dar continuidade prestao do servio em toda a 3 Regio.

Marisa Santos disse que ir trabalhar para aperfeioar o Sistema Processo Judicial Eletrnico (PJe), recentemente implantado nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3 Regio, e prometeu cuidado especial em relao Justia Federal no estado de Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso do Sul precisamos de um olhar atento do poder pblico, com mais proteo em nossas fronteiras e maior controle sobre a devastao do meio ambiente. O avano sobre as comunidades indgenas, a devastao ao meio ambiente e os conflitos de natureza agrria geram demandas de alta complexidade, apontou a magistrada.

Racionalizao dos espaos e trabalho a distncia

A desembargadora federal Marisa Santos tambm falou sobre as mudanas na forma de trabalho por conta da pandemia. A experincia vivida no binio 2020 2022, com a intensificao do uso da tecnologia e do trabalho a distncia mostrou que precisamos reduzir os espaos. O desafio est em reestabelecer correta equao entre a necessidade da presena de juzes e servidores nos fruns e o revezamento do trabalho no presencial.

Ela defendeu a necessidade da manuteno do atendimento presencial. Temos que conhecer pessoalmente a nossa jurisdio, sem, contudo, deixar para trs as conquistas tecnolgicas, acrescentou.

Ampliao do Tribunal

A magistrada destacou a ampliao do TRF3, com a criao de novos gabinetes.

A Lei 14.253/2021 transformou 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 cargos de desembargador do nosso Tribunal, que passa a ser composto por 55 membros. A gesto do presidente Mairan Maia j deixou instalado quatro gabinetes para a nova composio, com todo o mobilirio e estrutura administrativa. Restaro ainda oito cargos de desembargador federal. As providncias administrativas para a instalao dos gabinetes j foram iniciadas, declarou.
Consolidao de parcerias

Ela defendeu, ainda, o dilogo do Tribunal com outras instituies. Necessitaremos da consolidao das parcerias com os entes que litigam na Justia Federal, como o Ministrio Pblico Federal, advocacia pblica e privada, Tribunais de Justia de So Paulo e do Mato Grosso do Sul, afirmou.

Dia Internacional da Mulher

A desembargadora federal Marisa Santos dedicou a parte final de seu discurso ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na mesma data de sua posse solene. Ela defendeu o direito das mulheres de ocuparem integralmente o seu lugar no mundo e destacou o histrico do TRF3. No h nada de indito neste Tribunal em ter uma mulher na Presidncia, j tivemos outras cinco, e outras viro, mas o que nos preocupa hoje a desigualdade de oportunidades pelo fato de serem mulheres, tornando-as frgeis e refns de uma sociedade misgina e violenta, que atinge com frequncia mulheres de todas as condies sociais.

A magistrada apontou comportamentos discriminatrios praticados com frequncia contra mulheres na vida profissional: O pseudo protetor: Voc to jovem! Minha filha, minha querida, estou sempre aqui para o que precisar. O pseudo cavalheiro: Que linda voc est hoje! . E concluiu: No somos suas filhas e nem suas queridas! E nem estamos interessadas em sua opinio sobre nossa aparncia. Somos suas colegas! Misginos, no tenham tanto medo de ns. No queremos o seu lugar, queremos apenas o nosso.

Ao final, ela criticou recentes manifestaes de um parlamentar a respeito das mulheres ucranianas: Uma pessoa que foi testemunhar os horrores da guerra que ora acompanhamos em tempo real consegue produzir essa declarao! Mas eu tenho para ele uma novidade: todas as mulheres so fceis! Fceis de agredir, fceis de violar, fceis de impedir que tenham suas prprias vidas. E sabe por qu? Porque com muita facilidade damos a vid pelas pessoas que amamos; com muita facilidade renunciamos a tudo por nossos filhos e nossas filhas; com muita facilidade renunciamos aos nossos sonhos para que nossos lares tenham paz. Tambm somos difceis! Difceis de desistir. Senhor parlamentar, pea perdo sua me! Pea perdo por desonrar um dos Poderes da Repblica. Pea perdo por desonrar a Repblica. E depois, recolha-se insignificncia dos medocres!

Leia ntegra do discurso

Novo corpo diretivo

Natural de So Paulo, a desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos bacharel em Direito pela Universidade de So Paulo (USP - 1978) e mestre em Direito Previdencirio pela Pontifcia Universidade Catlica (PUC-SP - 2001). Foi procuradora do Estado de So Paulo (1984-1987). Magistrada desde 1988, foi promovida ao TRF3 em 2002 e ocupa, desde 2020, o cargo de corregedora-regional. autora de seis livros, entre os quais Direito Previdencirio Esquematizado e coautora de Juizados Especiais Cveis e Criminais, Federais e Estaduais.

Vice-presidente do TRF3 nos prximos dois anos, o desembargador federal Antonio Carlos Cedenho natural de So Paulo/SP. O magistrado bacharel em Direito pela PUC-SP (1972), instituio pela qual obteve a especializao em Direito de Empresa (1978). tambm ps-graduado em Direito Comercial pela USP (1988) e mestre em Direito Constitucional pela USP (2011). Foi presidente da subseo da OAB de Santo Andr (SP) e professor de Direito Administrativo e Comercial (1995-1998). Ingressou no Tribunal, em 2004, oriundo da advocacia. autor do livro Diretrizes Constitucionais da Assistncia Social (2012).

O novo corregedor regional da Justia Federal da 3 Regio, desembargador federal Luiz de Lima Stefanini, natural de Caconde/SP. O magistrado bacharel em Direito (1972) e doutor em Direito Civil (1981) pela USP. Ingressou no TRF3 em 2003, oriundo do Ministrio Pblico Federal (MPF). Luiz Stefanini autor dos livros Cdigo Indgena no Direito Brasileiro (2011); Direito dos Interesses - Teoria Sobre o Conceito de Obrigao (2005); Direito Agrrio Moderno (2001); A Propriedade no Direito Agrrio (1978).

Assessoria de Comunicao Social do TRF3