Lula sanciona lei que cria ‘SUS da educação’; entenda como vai funcionar

Entenda em 7 pontos como vai funcionar o SNE, o ‘SUS da educação’ sancionado pelo presidente Lula.

A lei que institui o Sistema Nacional de Educao (SNE) foi sancionada pelo presidenteLuiz Incio Lula da Silvana sexta-feira (31), e publicada no Dirio Oficial da Unio desta segunda-feira (3).

A iniciativa busca coordenar esforos para garantir qualidade e reduzir desigualdades na educao. A ideia de que o SNE funcione como o Sistema nico de Sade (SUS), no alinhamento de aes, programas e investimentos no setor de educao.

Instituies do setor educacional tm comemorado a criao da poltica, mas alertam para alguns pontos de ateno que ainda sero discutidos na implementao da iniciativa (entenda mais abaixo).

Ainda assim,a criao do SNE est atrasada em pelo menos seis anos, j que a Lei que aprovou o Plano Nacional de Educao de 2014 previa a criao do sistema at a metade de 2016, o que no aconteceu.

Abaixo, entenda em 7 pontos as implicaes dessa nova poltica.

1. O que o Sistema Nacional de Educao (SNE)?

O SNE um novo conjunto de normas que visa articular e integrar os sistemas de ensino da Unio (governo federal), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. Em resumo, o SNE no sobre o que se ensina na sala de aula, mas sim sobre quem responsvel pelo qu e como todos os nveis de governo devem trabalhar juntos (em regime de colaborao) pela educao brasileira.

2. Por que a criao do SNE importante e qual problema ele tenta resolver?

O SNE importante porque, sem um sistema regulamentado, a educao no Brasil funciona de forma fragmentada com polticas sobrepostas e pouca articulao. Isso gera ineficincia e desigualdade na distribuio de recursos e resultados.

O SNE busca superar essa lgica, articulando o planejamento e criando uma rede de colaborao para enfrentar desigualdades e dar continuidade s polticas educacionais.

3. O SNE vai garantir a mesma qualidade de ensino em todas as escolas do Brasil?

O SNE tem como um de seus objetivosreduzir desigualdades e promover a mesma qualidade de ensino em todo o pas.Para isso, prev adefinio de padres nacionais mnimos de qualidade, que incluem aspectos como formao de professores, infraestrutura adequada e nmero de alunos por turma. Esses padres serviro de referncia para que todos os sistemas de ensino avancem de forma mais equitativa.

Para a educao bsica, sero estabelecidos padres nacionais mnimos de qualidade que devem ser observados em todo o territrio. Esses padres consideram aspectos como:a razo adequada entre professor e aluno por turma, a formao docente e a existncia de infraestrutura fsica adequada(como salubridade e acessibilidade).

4. Como o SNE vai garantir que as escolas tenham dinheiro suficiente para oferecer essa qualidade?

O SNE institui o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referncia de investimento por aluno da educao bsica. O CAQ, que no um imposto nem um valor fixo, servir de parmetro para o financiamento e para a ao redistributiva da Unio.

O clculo do CAQ estar ligado aos padres mnimos de qualidade. Ele ser progressivamente elevado e calculado com base nos padres pactuados entre os entes federados.

Para o Todos Pela Educao, este um ponto de preocupao por no h clareza suficiente sobre como essas definies sero estabelecidas nem sobre as consequncias prticas que tero para a Unio e para os entes subnacionais em termos do financiamento educacional.

Ainda assim, a entidade avalia como positivo o texto sobre CAQ, por ter sido suavizado em comparao com outras propostas.

5. O que muda na prtica sobre a gesto da educao entre a Unio, Estados e Municpios?

A mudana principal a criao de espaos formais de dilogo e negociao, chamados Comisses Intergestores. A Comisso Intergestores Tripartite da Educao (Cite), de mbito nacional, serresponsvel por pactuar a diviso de responsabilidades entre os entes federados e a aprovao da metodologia de clculo do CAQ. J a Comisso Intergestores Bipartite da Educao (Cibe), de mbito estadual, pactua sobre a articulao entre o Estado e seus Municpios.

Esses espaos de pactuao so inspirados no modelo de gesto do SUS, onde diferentes nveis de governo negociam responsabilidades e prioridades em conjunto.

6. O que muda no dia a dia do estudante, e em relao aos dados e registros escolares?

A Lei institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educao (Inde) para integrar e tornar os dados educacionais mais seguros. O principal impacto prtico que o Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) ser o Identificador Nacional nico do Estudante (Inue), de uso obrigatrio em todas as bases de dados e registros administrativos.

Isso permitir acompanhar a trajetria escolar do aluno desde a creche at a universidade, ajudando a identificar a evaso escolar, por exemplo, para que se criem polticas de busca ativa. Alm disso, a mudana vai aprimorar a transparncia e a gesto educacional.

7. Quando o SNE entra em vigor e quando as mudanas sero sentidas?

A Lei do SNE entrou em vigor na data de sua publicao. No entanto, os mecanismos de colaborao sero implementados em etapas.

1. As Comisses Intergestores (Cite e Cibes) devem ser criadas e instaladas em at 90 (noventa) dias.
2. Todos os entes federados (Estados, Municpios, etc.) tm um prazo de at 2 (dois) anos para adequar suas normas legais e administrativas nova Lei.

Embora a Lei j esteja em vigor, os efeitos prticos sero sentidos gradualmente, conforme os entes federados criem as comisses e ajustem seus sistemas.

Fonte: g1