Médicos aprovados no Revalida têm até hoje para enviar documentação

Envio é feito por meio da plataforma SIGProj e serve para médicos formados no exterior atuarem no País

Revalida serve para mdicos formados no exterior atuarem no Brasil; na foto, mdico atuando em unidade de sade na Capital. (Foto: Reproduo/Prefeitura de CG)
Candidatos aprovados no Revalida (Exame Nacional de Revalidao de Diplomas Mdicos Expedidos por Instituio de Educao Superior Estrangeira) tm at hoje (24) para apresentar documentao exigida em relao a validar diplomas de mdicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.

O exame direcionado tanto a estrangeiros formados em cursos de Medicina fora do Pas, quanto aos brasileiros que se graduaram em outra nacionalidade e querem exercer a profisso em territrio brasileiro.

A lista de convocados j foi publicada e os candidatos tm de apresentar documentos dentro do prazo. A previso de revalidao do diploma pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) de 60 dias, a contar da data de submisso.

Conforme edital, o envio deve ser feito pelo SIGProj (Sistema de Informao e Gesto de Projetos). Para isto, o interessado deve fazer cadastro como usurio externo e, em seguida, acessar o sistema com o login e senha registrados. Por fim, o candidato precisa anexar a documentao requerida no formato PDF.

EDITAL DE CONVOCAO N 134/2022- PROGRAD/UFMS CONVOCAO DOS APROVADOS NO EXAME REVALIDA 2021

A FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pr-Reitoria de Graduao, no uso de suas atribuies legais e considerando o 2 do art. 48 da Lei n 9.394/1996; a Lei n 13.959/2019; a Portaria Interministerial MEC/MS n 278/2011; a Portaria n 530/2020, o Termo de Adeso ao Exame Nacional de Revalidao de Diplomas Mdicos Expedidos por Instituies de Educao Superior Estrangeiras (Revalida), celebrado entre a UFMS e a Secretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao e o Edital Inep/MEC n 21/2021, CONVOCA os candidatos aprovados para a apresentao dos documentos necessrios ao processo de revalidao de seus respectivos diplomas mdicos, expedidos por instituies de educao superior estrangeiras.

1. RELAO DE CANDIDATOS APROVADOS 1.1. A relao dos candidatos aprovados com nmero de inscrio encontra-se no Anexo nico deste Edital de Convocao. 2. DO CRONOGRAMA 2.1. A documentao deve ser enviada no sistema SIGPROJ (https://sigproj.ufms.br/) at o dia 24/04/2022. 2.2. A previso de revalidao do diploma pela UFMS, a contar da data de submisso dos documentos de 60 (sessenta) dias. 3. DO ENVIO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS 3.1. O envio dos documentos dever ser realizado exclusivamente pelo Sistema de Informao e Gesto de Projetos - SIGProj/UFMS, no endereo: https://sigproj.ufms.br/, no perodo de inscrio definido no item 2.1 deste Edital. 3.2. Para enviar a documentao, o candidato dever: I) fazer o cadastro como usurio externo no endereo https://sigproj.ufms.br/publico/usuarios II) acessar esse Edital no endereo https://sigproj.ufms.br/, com o login e senha cadastrados conforme item I, preencher as informaes solicitadas e, inserir, obrigatoriamente, os seguintes documentos, em formato PDF: a) diploma de mdico a ser revalidado, expedido por instituio estrangeira reconhecida pelo Ministrio da Educao ou rgo equivalente do pas de origem e 07/04/2022 N 7770 Pg. 121 autenticado pela autoridade consular brasileira, no pas de expedio do diploma ou contendo a Apostila de Haia; b) traduo pblica juramentada para o idioma portugus do diploma a ser revalidado, quando o documento no for expedido em lngua espanhola, inglesa ou francesa (o candidato dever verificar se o tradutor est devidamente inscrito em Junta Comercial, conforme dispe a Lei n 13.609/ 1943); c) histrico escolar do curso de Medicina,

autenticado pela autoridade consular brasileira ou Apostila de Haia (o histrico escolar deve informar o nome do candidato e compreende: o nome e a carga horria de todas as disciplinas cursadas e as notas/qualificaes obtidas, inclusive do perodo do internato); d) certido de nascimento ou casamento; e) documento oficial de identidade ou registro nacional migratrio (pode ser apresentado o protocolo de solicitao); f) cadastro de pessoa fsica CPF; g) certido de quitao eleitoral, obtida no site https://www.tse.jus.br/ (exigncia somente para brasileiros); h) comprovante de quitao com as obrigaes militares (exigncia somente para brasileiros do sexo masculino); i) certificado de concluso do ensino mdio; j) Certificado de Proficincia em Lngua Portuguesa para Estrangeiros (CelpeBras), nvel intermedirio superior (documento no obrigatrio). 3.2.1. O envio da documentao somente ser efetivada no sistema aps o candidato preencher todas as informaes solicitadas, inserir os documentos solicitados e SUBMETER A INSCRIO. 3.3. A responsabilidade de anexar os documentos exigidos no item 3.2. deste Edital exclusiva do candidato. 3.4. A Prograd no se responsabiliza por submisses no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores,

falhas e/ou congestionamento das linhas de comunicaes, outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados, bem como erro no preenchimento da inscrio e envio pelo candidato.3.5. No ser aceita a entrega parcial de documentos. 3.6. No sero aceitos documentos ilegveis, incompletos ou em formato diferente de PDF. 3.7. A Prograd poder solicitar informaes ou documentos complementares que, a seu critrio, forem considerados necessrios. 3.8. A previso de revalidao do diploma pela UFMS ser conforme o cronograma, item 2.2 deste Edital. 4. INFORMAES GERAIS 4.1. A participao no processo de revalidao implica o conhecimento do presente Edital. 4.2. Ao participar do processo de revalidao, o candidato tem cincia de que a omisso de informao ou a falsa declarao so consideradas faltas graves, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o art. 299 do Cdigo Penal, que versa sobre declaraes falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo crime de falsidade 07/04/2022 N 7770 Pg. 122 ideolgica; a comprovao das informaes prestadas poder ser solicitada a qualquer momento. 4.3. Ao trmino do processo de registro do diploma pela UFMS, ser enviado um e-mail ao candidato informando-o da disponibilidade para retirada. 4.4. A retirada do diploma ou certificado, a ser registrado pela UFMS, poder ser feita mediante procurao particular, com firma reconhecida em cartrio. 4.5. Prograd reserva-se o direito de arbitrar sobre os casos omissos e as situaes no previstas no presente Edital. Campo Grande, 06 de abril de 2022.

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