Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira

Mudaças incluem uso da cadeirinha, validade e do limite de pontos na CNH

Veculo envolvido em acidente no qual havia cadeirinha de crianas, cuja regra muda a partir desta segunda-feira (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

As alteraes promovidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanas foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigncia passaria a ocorrer 180 dias aps a sano.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovao da Carteira Nacional de Habilitao (CNH), ao nmero de pontos que podem gerar a suspenso de dirigir e punio de quem causar uma morte ao conduzir o veculo aps ter ingerido bebida alcolica ou ter usado drogas.

Os exames de aptido fsica e mental para renovao da CNH no sero mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e trs anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Sobre a pontuao, a lei agora estabelece uma gradao de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infraes gravssimas ou no. Atualmente, a suspenso ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infrao.

Dessa forma, o condutor ser suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infraes gravssimas; com 30 pontos se tiver uma infrao gravssima; e com 40 pontos se no tiver cometido infrao gravssima no perodo de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas tero seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infraes. Essa regra atinge motoristas de nibus ou caminhes, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuao ser zerada.

As novas regras probem que condutores condenados por homicdio culposo ou leso corporal sob efeito de lcool ou outro psicoativo tenham pena de priso convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatrio para crianas com idade inferior a 10 anos que no tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criana era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correo de defeitos em veculos (recall), o automvel somente ser licenciado aps a comprovao de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulao de crianas na garupa das motos. Antes, a legislao permitia que crianas maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mnima para levar uma criana na moto 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passar a ser considerada infrao mdia, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infrao gravssima, sujeita a multa e apreenso da CNH e at suspenso do direito de pilotar.

Pilotar motocicleta sem viseira ou culos de proteo ou com a viseira levantada passa ser uma infrao mdia, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infrao gravssima andar sem viseira e infrao leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

campograndenews.com