Plano Nacional de Educação será encaminhado ao Congresso em 2024

Informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo MEC

O Ministrio da Educao (MEC) informou hoje (8) que encaminhar o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educao (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do prximo ano. Apesar de a legislao em vigor determinar que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a pasta disse no considerar que o trmite est em atraso e que a inteno debater as novas metas com a sociedade, nas conferncias municipais, que comeam em outubro, conferncias estaduais e na conferncia nacional de educao, que acontecem na sequncia.

O MEC disse reconhecer que o cenrio desafiador e que est trabalhando ao longo dos ltimos meses em polticas voltadas educao bsica e superior em vrios eixos. Para tanto foi constitudo um grupo de trabalho (GT), com carter consultivo e propositivo, para avanar nas discusses sobre as estratgias e diretrizes do PNE, decnio 2024-2034.

No momento, os membros do GT sistematizam os macro problemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratgias. O documento produzido pelo GT ser discutido nas conferncias municipais, que comeam em outubro, conferncias estaduais e na conferncia nacional de educao, que acontecem na sequncia, para subsdio elaborao da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnstico, diretrizes, objetivo, metas e estratgias para o Plano Nacional de Educao do prximo decnio, informou o MEC por meio de nota.

A proposta que est sendo desenhada a partir do debate e articulao entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed), a Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao (Undime), o Frum Nacional de Educao (FNE), o Conselho Nacional de Educao (CNE), o Frum dos Conselhos Estaduais de Educao (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), a Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes), a Cmara dos Deputados e o Senado.

O PNE atual traz 20 metas para gestores pblicos, da educao infantil ao ensino superior. No total, so 56 indicadores passveis de mensurao e que no possuem valor de referncia.

Aes do MEC
O MEC reconhece o cenrio desafiador e vem trabalhando ao longo dos ltimos meses em polticas voltadas educao bsica e superior em vrios eixos.

Na educao bsica, foi lanado o programa Escolas em Tempo Integral, com um oramento inicial de R$ 4 bilhes, para que estados e municpios ampliem as matrculas de tempo integral em suas redes. O programa prioriza secretarias com menor expanso, auxiliando-as financeiramente para este primeiro passo.

O ministriotambm quer ampliar as vagas em creche e pr-escola. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educao Bsica vai retomarquase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 so creches e pr-escolas. O total de investimentos R$ 4 bilhes at 2026.

Outra meta do governo, por meio do Compromisso Nacional Criana Alfabetizada, subsidiar aes concretas dos estados, municpios e Distrito Federal, para a promoo da alfabetizao de todas as crianas do pas. Para isso, o investimento ser de cerca de R$ 1 bilho, em 2023, e mais R$ 2 bilhes durante os prximos trs anos. A expectativa beneficiar 4 milhes de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas pblicas que ofertam pr-escola; 4,5 milhes de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas pblicas de anos iniciais; e 7,3 milhes de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas pblicas de anos iniciais.

H ainda o Programa de Apoio Manuteno da Educao Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expanso da oferta e regular o funcionamento das novas matrculas. Neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matrculas na educao infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educao infantil. A educao infantil est inclusa e contemplada tambm no Programa Escola Em Tempo Integral.

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