Prefeito Hélio entrega asfalto comunitário no Bosque Ponta Porú e Ipanema

Entrega da pavimentaÃ┬ºúo acontece neste sábado; é a 1├é┬¬ experiÃ┬¬ncia do asfalto comunitário

A prefeitura de Ponta Por entrega oficialmente neste sbado, dia 15, a partir das 08horas, a primeira experincia do asfalto associativo, modalidade garantindo o benefcio aos bairros Ipanema e Bosque Ponta Por. A primeira inaugurao acontece rua Intendente Joo Brando, esquina com a rua Roberto Salomo, bairro Jardim Ipanema e contempla o conjunto residencial com a benfeitoria em sistema de parceria com os moradores.

A segunda inaugurao acontece na sequncia, s 09h, com a solenidade de entrega do asfalto no Bosque Ponta Por, na rua Ramon Franco esquina com a rua dos Mognos, Jardim Ipanema. O lanamento da modalidade foi precedida de reunio com os moradores desses bairros, quando o prefeito Hlio Peluffo fez a apresentao do modelo de execuo do sistema de pavimentao comunitrio.

Proprietrios de imveis nos bairros So Joo 1 e 2, Bosque Ponta Por e Jardim Esperana, participaram na sede da Igreja Batista Unio e conheceram detalhes do programa de implantao da drenagem e pavimentao asfltica pelo sistema comunitrio, conforme previsto nas Leis Municipais 4.330, de 08 de maro de 2018 e 4.338 de 19 de abril de 2018.

A prefeitura de Ponta Por est autorizada a colocar em prtica o plano de asfaltamento comunitrio, com a aprovao por parte da Cmara de Vereadores do projeto de lei nmero 004/2018 versando sobre a implantao dessa sistemtica permitindo a ampliao da malha asfltica em vrias regies da cidade. Os bairros Jardim Ipanema e Bosque Ponta Por so os primeiros a receberem o benefcio nessa modalidade.

O prefeito Hlio explicou que o plano de asfaltamento comunitrio destinado execuo de pavimentao asfltica de vias pblicas, vias, sarjetas e galerias de guas pluviais. Conforme prev lei, as obras e os servios pblicos so executados de forma direta ou indireta pelo municpio de Ponta Por, mediante contratos diretos entre o proprietrio ou possuidores, a qualquer ttulo, dos imveis beneficiados e a empresa executora.

Um item importante que o Plano de Asfaltamento Comunitrio ser acionado pelo municpio ou mediante requerimento formulado por pelo menos 70% dos moradores do bairro ou da comunidade onde se pretende a benfeitoria.

Os proprietrios de imveis interessados na pavimentao de determinada via organizar-se-o entre si e, atravs de representantes, apresentaro requerimento perante o Poder Executivo Municipal para fins de aderir ao programa relativo execuo de obra de pavimentao.

Dois itens devem ser observados, sendo a primeira a declarao como sendo prioritariamente relevante interesse pblico e de convenincia do municpio a execuo da obra, posteriormente em um segundo momento comprovao da adeso e concordncia expressa, mediante assinatura de termo de adeso da quantidade mnima de 70% da totalidade dos proprietrios e possuidores a qualquer ttulo de imveis a serem beneficiados, com sua direta colaborao financeira.

Ser dada prioridade pavimentao asfltica de via e logradouros pblicos que j sejam dotados de melhoramentos, como rede de gua e esgoto, rede de captao de guas pluviais e outros que, necessariamente, se assentem no subsolo.

Antes do incio da execuo da obra e a contratao da empresa executora, os interessados proprietrios ou possuidores a qualquer ttulo dos imveis alcanados pela benfeitoria, sero convocados por Edital para tomarem conhecimento e examinarem o memorial descritivo, o projeto, o oramento definitivo e detalhamento do custo da obra, o prazo de execuo dos servios, o plano de rateio entre os aderentes, os valores correspondentes a cada um deles e as formas previstas para pagamento.

O custo da obra ser composto pelo valor de sua execuo e rateado proporcionalmente s testadas dos respectivos lotes, conforme regulamentao especfica.

Neste sbado os bairros Jardim Ipanema e Bosque Ponta Por tero oficialmente entregue o asfalto comunitrio, abrindo o exemplo de sucesso na parceria.

Prefeito Hlio Peluffo destaca participao popular

O Plano de Asfaltamento Comunitrio prope a implantao de um Programa Municipal voltado pavimentao comunitria no Municpio que beneficiar a populao em geral, sob a iniciativa de esforos conjuntos entre o Poder Pblico e a iniciativa privada.

O Programa destinado execuo de pavimentao asfltica de vias, guias e sarjetas e galerias de guas pluviais. De acordo com o Projeto de Lei define-se como Plano do Asfalto Comunitrio o sistema de obra custeada em parte pelo Poder Pblico e em parte pelo proprietrio do imvel beneficiado pela melhoria.

Isso porque na maioria das ezes os recursos pblicos no so suficientes para atender toda a demanda de uma cidade, porm a populao clama por melhorias.Com a nova sistemtica proposta buscamos agilizar o atendimento dessas demandas, alm de propiciar que diversas outras ruas possam ser beneficiadas.

Destaca-se, conforme a justificativa, o intuito de participao dos proprietrios na organizao, planejamento, execuo e controle dos servios desta natureza, a envolver o aprimoramento do sistema virio, o que se revela plausvel e harmonioso na conjuno de esforos.

A prioridade para a pavimentao asfltica ser dada as vias e logradouros pblicos que j sejam dotados de melhoramentos, como rede de gua, esgoto, rede de captao de guas pluviais e outros que, necessariamente, se assentem no subsolo.

As obras e os servios pblicos sero executados de forma indireta pelo Municpio quando solicitados por pelo menos 70% da comunidade que ser beneficiada. Ainda segundo o Projeto de Lei, a implantao dos Planos do Asfalto Comunitrio seguir alguns passos como, a elaborao do Plano de Asfaltamento pelo Municpio; a realizao do

processo licitatrio pelo Municpio; execuo das obras do Plano de Asfaltamento Comunitrio; e lanamento da contribuio de melhoria dos proprietrios e possuidores no aderentes entre outros descritos na Lei e em regulamentos especfico.

Isso ocorre porque a contribuio de melhoria tem por finalidade restituir aos cofres pblicos os valores gastos em obra executada em benefcio de uma parcela da populao. Portanto, a cobrana ocorreria de todo modo, sendo que o Programa do Asfalto Comunitrio possibilitar ao contribuinte, alm de provocar o incio da obra pblica, celebrar condies de pagamento mais vantajosas com a empresa selecionada para a execuo dos servios.

Ainda, destaca-se que o fim social da presente matria visa, sobretudo, ao aprimoramento do programa virio da cidade, atravs de projetos e obras de implementao da malha viria, no af de atribuir maior e melhor mobilidade urbana, atravs de vias pavimentadas. Tal programa comunitrio ir contribuir com as aes de interesse coletivo desenvolvidas pelo Municpio na qualidade de vida e bem-estar comum da populao, oferecendo melhor qualidade nas questes da trafegabilidade e trnsito.

Dessa forma, como se pode aquilatar, o projeto de lei encontra-se sobejamente fundamentado, razo pela qual espera-se seja aprovado, a fim de que se torne lei.

O prefeito Hlio lembra que o programa comunitrio ir contribuir com as aes de interesse coletivo desenvolvidas pelo Municpio na qualidade de vida e bem-estar comum da populao, oferecendo melhor qualidade nas questes da trafegabilidade e trnsito, desde que os moradores aprovem tal benefcio.