PRF não poderá bloquear rodovias no dia das eleições

Regras visam garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação nos dias 6 e 27 de outubro

Nesta quinta-feira (19), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministrio da Justia e Segurana Pblica assinaram uma portaria que estabelece restries atuao da PRF(Polcia Rodoviria Federal) durante os dias daseleies municipais de 2024. A medida foi estabelecida assegurar que no haja bloqueios em rodovias que possam dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votao nos dias 6 e 27 de outubro (em caso de segundo turno).

A nova portaria estabelece que a PRF s poder realizar bloqueios de rodovias se houver comunicao prvia e justificada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local. A justificativa deve incluir a explicao do local escolhido e a indicao de rotas alternativas para garantir a livre circulao dos eleitores.

Em qualquer hiptese que no o flagrante desrespeito s regras de segurana no trnsito ou de prtica de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, dever ser comunicada presidncia do respectivo Tribunal Regional Eleitoral em tempo hbil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicao de rotas alternativas garantidoras da livre locomoo das pessoas., informa o documento.

Alm disso, as abordagens realizadas pela PRF nos dias das eleies sero restritas a infraes de trnsito flagrantes que representem risco vida. O protocolo visa evitar que operaes de patrulhamento interfiram no trnsito de eleitores por questes administrativas.

O patrulhamento ostensivo realizado pela Polcia Rodoviria Federal nos dias 6 e 27 de outubro de 2024 (datas das eleies) no poder constituir obstculo livre circulao de pessoas eleitoras, sendo vedada a realizao de bloqueios de rodovias federais para fins meramente administrativos ou para apurao de descumprimento de obrigao veicular, considerou a resoluo.

A medida foi estabelecida em resposta aos incidentes ocorridos durante as eleies presidenciais de 2022, quando a PRF foi acusada de obstruir estradas e interferir no deslocamento de eleitores. Em agosto deste ano, a Polcia Federal indiciou o ex-ministro de Justia Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques por impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste durante o 2 turno da eleio.

Fonte: Campograndenews