Ponta Porã: Professores podem acumular cargo público, decide Congresso

Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. "A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professor

A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgao, a aplicao imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (Unio-AP) afirmou que a alterao elimina inseguranas jurdicas e corrige uma distoro que levava docentes a enfrentar aes judiciais ou at a abandonar a sala de aula aps aprovao em concurso para outros cargos.

"Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remunerao e suas condies de trabalho um dever de todos ns. Legisladores e governantes, a alterao do artigo 37 da Constituio que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido", afirmou.

O senador afirmou que a redao anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acmulo a cargos tcnicos ou cientficos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorizao do magistrio.

"Valorizar o magistrio investir no futuro do pas. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distoro jurdica e fortalece a educao brasileira".

O presidente da Cmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovao na nova regra, o Congresso reconheceu a importncia dos profissionais do magistrio.

pontaporaemdia.com