Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes
Fake news voltaram a circular após novo vídeo de deputado
A Receita Federal voltou a desmentir informaes falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transaes via Pix para cobrana de impostos.
Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o rgo afirma queno existe tributao sobre o Pix nem fiscalizao das movimentaes financeiras com esse objetivo, prtica proibida pela Constituio Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre taxa do Pix ou imposto sobre transferncias so completamente falsas. O Pix apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou carto, e no gera, por si s, qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam aInstruo Normativa n 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transaes individuais.
De acordo com o Fisco, a norma apenas estende s fintechs as mesmas obrigaes de transparncia j aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate lavagem de dinheiro e ocultao de patrimnio. No h acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidados.
Asinformaes falsas voltaram a ganhar fora nas redes sociais nas ltimas horas, aps o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vdeosem que afirma que o governo voltar a monitorar o Pix. H duas semanas, oFisco tinha emitido outro alerta de notcias falsas sobre taxao de transaes financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de contedo tem como objetivo enganar a populao, gerar pnico financeiro e enfraquecer a confiana em um dos principais meios de pagamento do pas. O rgo afirma ainda que a disseminao dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetizao e do engajamento gerado por notcias falsas.
O que diz a instruo normativa
A Receita esclarece que a instruo normativa de agostono trata de taxao nem de monitoramento de transaes financeiras. O rgo reitera que a norma apenas estende s fintechs e instituies de pagamento as mesmas obrigaes de transparncia j aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informaes repassadas ao Fisco no detalham transaes individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usurios.
Segundo a Receita, amedida fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizaes criminosaspara lavagem de dinheiro e ocultao de patrimnio, como identificado em operaes policiais recentes.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, a Receita destacou informaes verdadeiras que vm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro,quem recebe at R$ 5 mil mensais est totalmente isento do Imposto de Renda.Para rendas de at R$ 7.350, h desconto no valor devido.
Essas mudanas, segundo o Fisco,no tm qualquer relao com Pix, monitoramento de transaes ou criao de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que a propagao de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorvel para a aplicao de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformao para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vtimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o rgo, esse tipo de prtica perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a populao em risco.
A orientao da Receita Federal desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de contedos sem fonte confivel e buscar informaes em canais oficiais do governo ou em veculos de imprensa profissional.
Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou regularizaes relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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