Regularização fundiária contempla residencial ´Ignês Andreazza´

Prefeitura e Estado iniciam trabalho para regularizar imóveis pendentes há várias décadas

Moradores foram atendidos durante o mutiro para regularizar documento residencial

Estou muito feliz por esta oportunidade. Moro na minha casa desde que o bairro foi formado, nos idos anos de 1970 e agora ser minha em definitivo, disse a dona de casa Lurdes Peralta, uma das moradoras do bairro Igns Andreazza atendida no mutiro para regularizao de imveis do conjunto habitacional, um dos mais antigos de Ponta Por.

Mais de uma centena de moradores receberam ateno da prefeitura, via Habipor a Agncia Municipal de Habitao - e do Estado, atravs da Agehab Agncia Estadual de Habitao.

O trabalho desenvolvido no sbado, 23, a primeira etapa que culminar posteriormente com a entrega do ttulo definitivo. O prefeito Hlio Peluffo, acompanhado do secretrio de Governo, Eduardo Campos, vereadores Edevaldo Barbosa, Rony Lino, secretria de Educao, Leny Klais, diretora da Funcespp, Celma Pelusch e servidores municipais acompanhou todo o trabalho de atendimento as moradores. Toda a estrutura foi montada na Escola Municipal Igns Andreazza.

O Municpio de Ponta Por tambm possui a Lei n 4.218/2016 que trata sobre regularizao. Ela destacou a importncia das famlias receberam a titularidade do imvel, capacitando-os a ser verdadeiramente dona do lote. Ela destacou o compromisso assumido pelo prefeito Hlio Peluffo de em sua gesto regularizar os imveis.

A regularizao urbana de lotes em vrios bairros de Ponta Por vem sendo acelerada pela prefeitura. No ano passado, foram vrios atos realizados com a entrega definitiva da posse e propriedade de terreno a moradores, como do conjunto habitacional Che Roga Mi, na primeira etapa. Na segunda etapa, foram mais 100 famlias que receberam a posse do imvel.

A diretora-presidente da Agncia Municipal de Habitao (Habipor) Larissa Vieira Barbosa da Rocha lembra que a Regularizao Fundiria Urbana (Reurb) foi criada pela Lei Federal n 13. 465/2017, que possibilita a regularizao de ncleos informais urbanos consolidados, sendo que a Lei determina que tenham sido construdos antes de dezembro de 2017. O Municpio de Ponta Por tambm possui a Lei n 4.218/2016 que trata sobre regularizao.

Atravs do projeto de lei nmero 24, destinado a aprovar o loteamento urbano Che Roga Mi , possibilitou a regularizao dos ttulos de imveis de posse e propriedade, aprovada pela Cmara de Vereadores de forma unanime.

O prefeito Hlio Peluffo refora que a regularizao fundiria mais um compromisso firmado com a populao e que vem sendo rigorosamente cumprido com a entrega do documento de posse definitivo dos imveis s famlias. A finalidade mais importante titular o ocupante. Com isso, garantir o direito social moradia digna e s condies de vida adequadas; funo social da propriedade; eficincia na ocupao e no uso do solo. Por meio de um processo administrativo, que compreende medidas jurdicas, urbansticas, ambientais e sociais.

Uma equipe composta por profissionais de diversas reas (arquiteto, engenheiro, advogado, assistente social, auxiliares administrativos) efetua levantamento de dados, tanto sobre a terra e parcelamento do solo, quanto os ocupantes, a condio s de cada um, a composio familiar.

O plano de regularizao fundiria est acontecendo tambm nos bairros Residencial Ponta Por II, Ncleo Urbano do Assentamento Itamarati I. Em caso de dvidas,

procurar a Agncia Municipal de Habitao (HABIPOR) - Rua Baltazar Saldanha, n 232, Centro, tel: 3926-6817.

Este trabalho no Igns Andreazza a continuidade do desenvolvido em outras regies da cidade e que ter sequncia at concluirmos toda a regularizao fundiria e garantir a propriedade definitiva dos imveis a seus legtimos proprietrios, enfatiza o prefeito Hlio Peluffo.