Robinho condenado: entenda por que o jogador não pode ser extraditado

Jogador foi condenado em ltima instncia pela Justia italiana nesta quarta-feira (19). O g1 conversou com o advogado Fabrcio Posocco, que explicou que Constituio Federal Brasileira veta totalmente a extradio de brasileiros natos.

Robinho foi condenado em ltima instncia pela Justia italiana por violncia sexual Foto: Divulgao

Aps a condenao do jogador Robinho por violncia sexualem ltima instncia da Justia italiana, nesta quarta-feira (19), muitas dvidas surgiram em relao ao processo de extradio. Aog1, o advogado Fabrcio Posocco explicou que o artigo 5 inciso 51 da Constituio Federal de 1988 veda totalmente a extradio.

"O artigo diz que o brasileiro nato no pode ser extraditado, salvo se for para cumprimento de pena relacionada ao crime de trfico de entorpecentes, que no o caso do Robinho", explicou.

O jogador e o amigo dele, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de priso por violncia sexual de grupo. Segundo Posocco, a Lei de Imigrao, n 13.445 de 24 de maio de 2017, afirma no artigo 100 que h a possibilidade de autorizao da transferncia de pena para que seja cumprida aqui no Brasil.

"O artigo 100 traz todas as regras para permitir que a pena da Justia italiana seja cumprida aqui no Brasil, mas esse pedido de transferncia precisa ser feito pela Justia italiana".

De acordo com o advogado, caso o Robinho viaje para alguns pases que possuem acordo de extradio com a Itlia, ele pode ser preso, e alm disso, ser deportado ao pas italiano para cumprimento da pena. Para isso, o estado italiano precisa emitir um pedido internacional de priso que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer pas da Unio Europeia.

Posocco explica que alguns dos pases que possuem o acordo com a Itlia so: Argentina, Austrlia, Blgica, Bolvia, Canad, Chile, China, Colmbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Frana, entre outros.

"Se o Robinho viajar para algum pas especfico que tenha relao de extradio com a Itlia, ele vai acabar sendo preso e pode ser deportado Itlia. Enquanto ele permanecer dentro do Brasil, ele no pode ser preso nesse primeiro momento, apenas se a Itlia, por meio das vias diplomticas, fizer esse pedido com base na Lei de Imigrao. A, tem que ser deferido pela Justia brasileira, e quem decide a Justia Federal", explicou o advogado.

Deciso da Justia italiana

A Corte de Cassao da Itlia, ltima instncia do Judicirio, confirmou nesta quarta-feira acondenao do jogador Robinhoe de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de priso por violncia sexual de grupo. A sentena sair em 30 dias.

O julgamento ocorreu na Corte de Cassao de Roma, que no ordenamento jurdico italiano equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados apresentaram nesta manh o ltimo recurso, que foi negado pela corte italiana.

Os dois foram arrolados no artigo 609 bis do Cdigo Penal italiano, que fala sobre a participao de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violncia sexual forando algum a manter relaes sexuais por sua condio de inferioridade fsica ou psquica. A vtima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relao foi consensual.

Entenda o caso

O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Caf, uma conhecida boate de Milo, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. poca, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Alm dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denncia da Procuradoria da cidade, participaram da violncia sexual contra uma mulher de origem albanesa.

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itlia durante a investigao e no foram acusados, sendo apenas citados nos autos.

A vtima, residente na Itlia h alguns anos, naquela noite foi com uma amiga boate a violncia ocorreu dentro do camarim do local para comemorar seu aniversrio de 23 anos. No fim desta semana, completar 32.

Desde quando a vtima do estupro coletivo denunciou o jogador, h nove anos, a Itlia viu dezenas de episdios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de polticos. Os acusados, segundo um balano do judicirio realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, so majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).

As gravaes foram transcritas na sentena inicial e confirmam, segundo disse uma juza que participou do julgamento em primeira instncia, a verso da vtima de que houve violncia sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bbada", disse Robinho em uma das conversas gravadas.

A primeira condenao do ex-jogador doSantose de Ricardo Falco data de novembro de 2017. poca, Robinho jogava no Atltico-MG. Ele deixou a Itlia em 2014, quando j tinha sido convocado a depor no inqurito que apurava o crime o jogador negou a acusao, mas confirmou que manteve relao sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma percia encontrou a presena de seu smen nas roupas da jovem.

g1.globo.com