Saiba a atribuição do prefeito e como fiscalizar o seu representante

Eleitor deve acompanhar administração de forma permanente

Fernando Frazo/Agncia Brasil

A escolha dos chefes do Executivo municipal, o prefeito e seu vice, no termina aps o eleitor selecionar a tecla confirma na urna eletrnica. A partir desse momento, comea o exerccio de fiscalizar e acompanhar como os eleitos representaro cada voto recebido, seja na gesto dos recursos, seja na execuo das atribuies de seus cargos. Para isso, necessrio conhecer os deveres dos polticos que ocuparo essas importantes funes pblicas por quatro anos.

Segundo o cientista poltico da Universidade Federal de Braslia (UnB), Valdir Pucci, prefeitos e vices tm a funo primordial de administrar o dia a dia do municpio. Ele que faz o trabalho dirio, o trabalho dessa administrao direta da cidade e a busca de solues para os problemas. Ele o chefe do Poder Executivo. ele que faz cumprir as normas dentro da cidade, destaca.

Para executar tudo que necessrio ao funcionamento do municpio, o prefeito e seu substituto imediato, o vice, precisam ir alm das funes administrativas, refora Jorge Almeida, cientista poltico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O poltico nessa funo tambm tem como atribuio o dever de propor leis que gerem oramento para viabilizar a execuo do que necessrio, alm de ser o representante oficial de tudo aquilo que diz respeito localidade.

Se o municpio tem um servio prprio de gua e esgoto, responsabilidade do prefeito. Se no tem, se do estado ou de uma empresa contratada para isso, ele deve fiscalizar e agir de maneira que as coisas funcionem corretamente. Tambm deve agir no que diz respeito a negociaes de fundos de participao do municpio nos recursos federais, quando existem discusses de reformas tributrias que podem atingir o municpio, explica.

Almeida lembra que, muitas vezes, h falta de clareza sobre a quem cabe a execuo de servios como segurana pblica, que tem no policiamento uma atribuio do estado, mas complementaes que so de responsabilidade da administrao municipal.

Educao, poltica de emprego, um transporte pblico gil, com pouca distncia entre um nibus e outro para as pessoas no ficarem no meio da rua, iluminao pblica de qualidade. Tudo isso tem impacto direto sobre a questo de segurana, diz.

Para acompanhar se o prefeito efetivamente est atuando pela melhoria do municpio e a garantia de mais qualidade de vida aos seus moradores, os eleitores contam com algumas ferramentas que j existem na legislao brasileira, como a Lei da Transparncia (LC131/2009). Ela garante o direito de informao populao de todos os gastos e investimentos feitos com o dinheiro pblico, em tempo real.

Tambm possvel acompanhar a atividade dos chefes do Poder Executivo pore-mailsoficiais ou telefones de gabinetes. Nos casos em que o prefeito mantm redes sociais, tambm importante interagir nesses canais.

Segundo Pucci, no adianta o eleitor votar a cada quatro anos e no estabelecer um acompanhamento de forma permanente para fiscalizar a administrao. Em tese, eu estaria dando um cheque em branco a algum para que ele tome decises em meu nome. Mas um processo democrtico no um cheque em branco. Aqueles que so eleitos tm que seguir a vontade do cidado, a vontade do eleitor.

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