Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Organizaes de resgate de animais e prefeituras tambm podero cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um cdigo de identificao (QR Code).Esse cdigo poder ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via cmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro voluntrio e gratuito. O sistema pode ser acessado com a contaGov.br, o portal de servios do governo federal. A iniciativa ser gerida pelo Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA).

OSinPatinhas foi criadopara registrar ces e gatos em um banco de dados nacional,um instrumento para promover o controle populacional tico de ces e gatos, estimulando a guarda responsvel e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhes de ces e 30,8 milhes de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados:

Do tutor:

• Identidade,
• CPF
• Endereo

Do animal:

• Procedncia e caractersticas
• Raa
• Sexo
• Idade real ou presumida
• Vacinas aplicadas
• Doenas contradas ou em tratamento
• Local onde o animal mantido

Ser dever dos tutores informar sobre a venda, doao ou morte do bicho de estimao.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutneo que o identifique, o dispositivo poder ser includo no cadastro. Mas qualquer co ou gato, microchipados ou no, castrados ou no, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip um dispositivo eletrnico colocado por veterinrios sob a pele dos animais, com um cdigo associado aos dados do proprietrio. Para acessar as informaes, necessrio utilizar um leitor adequado, normalmente disponvel em clnicas veterinrias que fazem o procedimento.

Informaes

Uma vez cadastrados, os tutores tambm recebero informaes sobre campanhas pblicas de castrao, vacinao e microchipagem em sua regio,facilitando o acesso aos servios de cuidado e bem-estar animal. A medida tambm deve proporcionar mais segurana em negociaes de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiar estados e municpios em seus programas de castrao e microchipagem, permitindo o acesso a esses servios, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situao de vulnerabilidade. Em at 90 dias, o MMA divulgar edital com as regras de adeso.

Alm disso, o SinPatinhas permitir o acompanhamento da destinao de recursos federais para essas aes em cada ente federativo ou beneficirio de emendas parlamentares, promovendo mais transparncia nos gastos pblicos.

Programa de proteo

O SinPatinhas foi desenvolvido no mbito do Programa Nacional de Proteo e Manejo Populacional tico de Ces e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativasforam lanadas nesta quinta-feira(17) pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Aps a aprovao do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulaes sobre a possibilidade de criao de um imposto a ser pago por quem dono de animal domstico, como ocorre em outros pases, como a Alemanha.A nova lei, entretanto, no prev pagamento de nenhum tipo de taxao, apenas autoriza a criao do cadastro, que gratuito.

O objetivo melhorar a gesto e o planejamento de aes, sem impor sanes ou cobranas.

O acesso pblico aos dados ser limitado ao necessrio para dar suporte a polticas pblicas, com garantia de privacidade e proteo dos dados pessoais, destacou o governo federal.

Alm do apoio realizao de castrao e implantao de microchip em ces e gatos, o ProPatinhas prev a formao continuada de gestores pblicos e demais profissionais envolvidos na implementao do programa, como mdicos veterinrios pblicos e agentes de segurana.