Setores da economia e sindicatos reagem a veto de Lula à desoneração da folha; Congresso se mobiliza para derrubada

Presidente vetou integralmente a proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Centrais sindicais falam de milhões de empregos em risco.

Trs das principais centrais sindicais do pas emitiram nota conjunta nesta sexta-feira (24) em protesto contra oveto do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) prorrogao da desonerao da folha de pagamento.

A nota, assinada pela Fora Sindical, Unio Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), diz que a deciso do governo federal pe milhes de empregos em risco e se deu sem debate com o movimento sindical, "sobretudo dos setores mais afetados".(veja a nota na ntegra ao final desta reportagem)

Entidades empresariais tambm mostram preocupao com a deciso do governo federal, e o Congresso Nacional j se mobiliza para derrubar o veto de Lula ao projeto.(saiba mais abaixo)

A desonerao da folha permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuio previdenciria, de 20% sobre os salrios dos empregados, por uma alquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servio prestado.

Essa regra valeria at 31 de dezembro de 2027, maso presidente Luiz Incio Lula da Silva vetou integralmente o projetonesta quinta-feira (23).

As centrais sindicais afirmam que desonerar a folha de pagamento uma questo de "sensibilidade social" e que a equipe econmica comete "um equvoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta ser absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade".

"O veto coloca milhes de empregos em risco, estimula a precarizao no mercado de trabalho e levar ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministrio do Trabalho, de reduo do desemprego. O resultado ser perda de arrecadao, insegurana e empregos de menor qualidade", diz a nota.

"Esperamos que o Congresso Nacional restabelea rapidamente a poltica para um ambiente de gerao de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano", afirma a nota.

A Confederao Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal representante do varejo no Brasil, tambm se manifestou e disse que recebeu com preocupao a deciso do governo.

"Entendemos que a desonerao da folha est diretamente atrelada maior capacidade de investimentos e crescimento econmico, com repercusso para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que no se beneficiam diretamente da medida", diz a entidade em nota.

A Associao Brasileira da Indstria Txtil e de Confeco (Abit) "lamentou profundamente" o veto e diz que h risco de sobrecarga dos custos do setor, gerando aumento de preos e impactando a capacidade de consumo da sociedade.

"Para a entidade, a deciso contraria a agenda de industrializao do pas e o melhor programa social que existe, que a gerao de postos formais de trabalho. Dificulta, ainda, a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preos", diz a associao em nota.

J a Central nica dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota dizendo que o veto oportunidade para debater e "encontrar um melhor caminho na direo de um sistema tributrio mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e no setores especficos".(veja o posicionamento na ntegra no final desta reportagem)

O que a desonerao da folha de pagamento

A desonerao da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prtica, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alvio nas contas, consigam contratar mais funcionrios e manter os empregos.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto esto:

• indstria (couro, calados, confeces, txtil, protena animal, mquinas e equipamentos);
• servios (tecnologia da informao, call center, comunicao);
• transportes (rodovirio de cargas, rodovirio de passageiros urbano e metro ferrovirio);
• construo (construo civil e pesada).

Um estudo das entidades sindicais, com base em dados do Caged, mostra que setores desonerados tiveram um crescimento de vagas da ordem de 15,5% nos ltimos quatro anos, enquanto o grupo de empresas que foram reoneradas tiveram taxa de 6,8%.

Alm disso, os dados mostram que, sem a desonerao da folha neste perodo, os 17 setores teriam deixado de gerar 670 mil vagas formais.(veja no vdeo abaixo)

Congresso se mobiliza para derrubada do veto

Com veto do presidente Lula ao texto, cabe ao Congresso decidir se mantm ou derruba o ato do presidente. Em entrevista GloboNews, o senador Efraim Filho, disse que buscar o apoio de parlamentares para a derrubada.

O parlamentar o autor da proposta, que foi aprovado na Cmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votao simblica (quando no h contagem de votos porque h consenso majoritrio de que a proposta deve ser aprovada).

"Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem o maior prejudicado disso? Pais e mes de famlia que perdem seu emprego e a condio de, com o suor do seu rosto, colocar o po na mesa da sua casa. Caber, portanto, a ns derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano", justificou.

Havia uma expectativa entre setores da economia que Lula sancionasse a proposta.Oblog da Camila Bomfimapurou que o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que no esperava o veto integral do presidente Lula.

A proposta foi aprovada por ampla maioria na Cmara e no Senado, e o veto mobilizou os lderes partidrios nas ltimas horas. Lira afirmou a interlocutores, segundo relatos, que "no acreditava que o governo pudesse ir contra o Congresso e o empresariado dos 17 setores, que empregam milhes de pessoas".

Haddad defende veto de Lula desonerao da folha de pagamento

Haddad fala em medidas de compensao

Na manh desta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve apresentar ainda neste ano um conjunto de medidas para equacionar os problemas enfrentados pelos setores beneficiados pela desonerao da folha de pagamento.

Haddad disse que "a Unio perdeu 1,5% do PIB em arrecadao em virtude do aumento dos gastos tributrios, um conjunto enorme de leis abrindo mo de receita".

"Na volta da COP (Conferncia das Naes Unidas para o Clima), ns vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para, tambm, equacionar esse problema", disse o ministro, em relao aos setores que perdem o benefcio da desonerao.

"Algumas questes esto pendentes e ns temos que observar como o Congresso vai se posicionar em relao s medidas que a Fazenda endereou esta semana", prosseguiu.

Na ltima quarta-feira (22), a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prev ataxao dos offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda, medidas que fazem parte do pacote de Haddad para elevar a arrecadao em 2024 e manter viva a meta de zerar o dficit fiscal.

Haddad comenta veto desonerao da folha de pagamento

A CAE tambm aprovouo projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online.Segundo o ministro, alm da questo da desonerao da folha, o governo continuar fazendo novas revises de incentivos fiscais que comprometem as contas da Unio, sem citar quais sero os itens revisados.

Haddad disse que necessrio equacionar os incentivos fiscais, que j se acumulam h cerca de uma dcada, sem gerar distores.

"O marco fiscal coloca um freio nas despesas primrias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que metade do PIB. Se a gente corrigir as distores do sistema tributrio com essas medidas, ns vamos colocando ordem", afirmou.

Segundo o ministro, o plano que o governo deve seguir conter os gastos primrios, resolver a questo dos gastos tributrios e baixar o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic, taxa bsica de juros da economia brasileira. Assim, diz Haddad, o pas conseguiria crescer de forma mais sustentvel.

O ministro pontuou ainda que o "populismo do governo passado s vsperas das eleies" em 2022 foi responsvel por um rombo bilionrio nas contas pblicas e que o atual governo est recorrendo ao Congresso para conseguir arcar com o prejuzo.

Veja, na ntegra, a nota em conjunto emitida pela pela Fora Sindical, UGT e CSB:

Vetar a prorrogao da desonerao da Folha de Pagamento coloca empregos em risco

As Centrais Sindicais abaixo lamentam a deciso do Governo Federal em vetar o Projeto de Lei que prorrogava a desonerao da Folha de Pagamento para 17 setores da economia. A deciso se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados.

O veto coloca milhes de empregos em risco, estimula a precarizao no mercado de trabalho e levar ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministrio do Trabalho, de reduo do desemprego. O resultado ser perda de arrecadao, insegurana e empregos de menor qualidade.

Desonerar a Folha de Pagamento uma questo de sensibilidade social. A equipe econmica comete um equvoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta ser absorvida pelos trabalhadores, seja com desemprego ou com a informalidade.

Esperamos que o Congresso Nacional restabelea rapidamente a poltica para um ambiente de gerao de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.

Veja o posicionamento da Central nica dos Trabalhadores (CUT) na ntegra:

A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desonerao da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional no estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse.

A defesa intransigente da desonerao da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteo de empregos no se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdncia Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento.

Ao longo do tempo em que vigorou, as empresas beneficiadas com a desonerao da folha no se comprometeram nem ao menos em manter os nveis de emprego. Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratao e demisso vinculados s variaes do mercado.

O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desonerao nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributria, encontrarmos um melhor caminho na direo de um sistema tributrio mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e no setores especficos.

g1.globo.com