STF rejeita habeas corpus a Lula, que fica mais próximo de ser preso
BRASÍLIA (Reuters) - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no início da madrugada desta quinta-feira um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão essa que deixa o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mais
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Edson Fachin, para quem no houve qualquer ato ilegal na deciso anterior do Superior Tribunal de Justia (STJ) do incio do ms passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execuo provisria da pena contra o ex-presidente aps o fim dos recursos pelo TRF-4.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro pelo tribunal a cumprir pena de 12 anos e 1 ms de priso em regime fechado e corre o risco de ser preso nos prximos dias.
H duas semanas, o STF havia dado um salvo conduto temporrio para evitar a priso de Lula por ordem do TRF-4 at o julgamento do habeas corpus, cautelar essa que foi cassada. Na semana passada, aquele tribunal rejeitou por unanimidade os primeiros embargos da defesa do petista.
Agora, o TRF-4 est livre para decretar a ordem de deteno, embora seja possvel que o tribunal espere um novo embargos de declarao para eventualmente tomar essa deciso --o prazo final para apresentao desse novo recurso o dia 10 de abril.
No julgamento desta quarta, manifestaram-se contra o pedido da defesa, alm de Edson Fachin, os colegas Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber --que era considerado o voto crucial do julgamento--, Luiz Fux e a presidente da corte, Crmen Lcia, responsvel por dar o voto de desempate.
Votaram a favor da concesso do salvo conduto, com diferentes modulaes, Gilmar Mendes, que antecipou sua posio por motivo de viagem, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurlio Mello e Celso de Mello.
Gilmar e Tofolli defenderam explicitamente uma posio intermediria, para no haver execuo provisria da pena at que ocorra o julgamento dos primeiros embargos de declarao a um eventual julgamento de recursos especial pelo STJ.
Os demais se mostraram favorveis execuo apenas ao fim de todos os recursos possveis, o chamado trnsito em julgado.
Aps o julgamento, o advogado Jos Roberto Batochio evitou apontar os prximos passos da defesa do ex-presidente.
Sem anlise, primeiro ns precisamos refletir sobre a deciso, disse Batochio a jornalistas.
Enterrou-se uma garantia, disse Seplveda Pertence, outro defensor do petista, sobre resultado do julgamento.
Como seria de se esperar, o resultado foi visto com desnimo por aliados do ex-presidente.
No h dvida que foi um revs. No espervamos. A ministra Rosa cedeu s presses e votou contra o prprio entendimento dela. uma pena, uma ministra do STF no pode se curvar s presses da mdia, disse um parlamentar prximo a Lula que falou na condio de anonimato.
Vamos ver agora quais so os caminhos que o partido vai tomar. Ainda temos algumas opes jurdicas, vamos continuar a batalha para que o presidente seja candidato, acrescentou o parlamentar.
O ex-presidente assistiu sesso do Supremo no Sindicato dos Metalrgicos do ABC paulista, prximo da sua atual residncia. Mas acabou deixando o local antes do final do julgamento.
SEM ILEGALIDADE
O julgamento durou mais de 10 horas, comeando na tarde de quarta-feira e se estendeu at o incio da madrugada de quinta, com dois intervalos.
Apesar da expectativa de grandes protestos e potenciais confrontos, no foram registrados conflitos nas reas destinadas na Esplanada dos Ministrios para os manifestantes favorveis e contrrios deteno do petista. As manifestaes foram esvaziadas, em parte, pela forte chuva que se abateu sob Braslia.
Primeiro a votar, Edson Fachin afirmou que no houve qualquer ato ilegal na deciso anterior do STJ do incio do ms passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execuo provisria da pena contra o ex-presidente, mesmo sendo cabveis ainda recursos a cortes superiores.
"Esse cenrio, a meu sentir, por si s indica que o ato apontado como coator, diante do entendimento atual desta corte, no traduz em ilegalidade e abuso de poder", afirmou.
No incio do seu voto, Fachin fez questo de ressaltar que a deciso do habeas corpus de Lula no STF s teria validade para o caso do ex-presidente e no poderia se transformar em paradigma para rediscutir a priso em segunda instncia.
Coube a Gilmar Mendes abrir a divergncia. O ministro pediu para antecipar o seu voto --ele veio de e voltou para Portugal, onde participa de um evento do seu instituto de direito.
Segundo Gilmar, quando o Supremo decidiu em 2016 a respeito da execuo da pena aps a segunda instncia, no disse que seria um "imperativo categrico", mas sim uma "possibilidade". Na ocasio, ele havia concordado com a nova jurisprudncia.
Para o ministro, contudo, o novo entendimento da corte tem sido aplicado de forma "automtica".
"No estamos diante de uma regra que se resolve do tudo ou nada, mas sim passvel de conformao", disse. "Sempre dissemos que a priso uma possibilidade jurdica, no uma obrigao", completou.
O ministro, que seria o oitavo a votar, aproveitou seu pronunciamento para fazer crticas ao que considera mdia opressiva. Indicado pela corte pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele tambm disse que o momento de intolerncia em que se vive no pas foi gestado por prticas do PT.
Gilmar afirmou que estava mudando de posio sobre o incio do cumprimento da pena aps a condenao em segunda instncia.
"As prises automticas, elas empoderam um estamento que est por demais empopderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juzes", afirmou.
VOTO CRUCIAL
O voto mais aguardado do julgamento era o da ministra Rosa Weber, uma vez que, por meio de declaraes pblicas e votos anteriores, os posicionamentos dos demais ministros j eram praticamente conhecidos. Ela tambm no viu qualquer irregularidade na deciso do STJ que rejeitou o salvo conduto ao ex-presidente.
Ela defendeu, como fundamentao do seu voto, o respeito ao princpio da colegialidade na corte e a necessidade de se seguir a jurisprudncia do tribunal.
Em 2016, a ministra foi voto vencido --era favorvel execuo apenas ao fim de todos os recursos cabveis-- mas, aps a deciso, comeou a seguir a orientao firmada pelo plenrio.
"Nesse contexto normativo e institucional, eu reputo o princpio da colegialidade imprescindvel, porquanto a individualidade dentro do tribunal tem um momento delimitado a partir do qual cede espao para a razo institucional", disse, ao destacar que seu voto independia da sua posio pessoal no assunto.
A ministra tambm ressaltou que, embora a jurisprudncia comporte "obviamente" evoluo, preciso "evitar rupturas bruscas a ser justificadas".
Aps o voto de Rosa Weber, o ministro Marco Aurlio Mello -- relator de duas aes que discutem a reviso em segunda instncia-- protestou contra a deciso da presidente do STF de ter pautado o julgamento do habeas corpus de Lula em vez de os casos que relata. "Vence a estratgia", criticou.
O ministro Ricardo Lewandowski tambm comentou que havia, na deciso de Fachin para levar o caso do petista ao plenrio, pedido expresso para julgar primeiro as aes do que o habeas corpus.
O voto de desempate foi dado pela presidente do STF, para quem o incio da execuo da pena no fere o princpio da presuno de inocncia.
O resultado do julgamento d um flego para a continuidade do avano da operao Lava Jato, uma vez que h uma srie de pessoas que podem vir a ser condenadas em segunda instncia em breve, alm de reforar o instrumento da delao premiada.
