Transparência e inclusão: Governo de MS assina decreto para tornar linguagem pública mais clara ao cidadão

Transparência, agilidade e inclusão, sem deixar ninguém para trás. Com este foco o governador Eduardo Riedel assinou decreto que institui a “Políti...

Transparncia, agilidade e incluso, sem deixar ningum para trs. Com este foco o governador Eduardo Riedel assinou decreto que institui a Poltica de Linguagem Simples em MS. O objetivo que todas as entidades da administrao estadual possam tornar a comunicao e linguagem mais clara ao cidado para que as informaes e servios disponveis sejam compreendidos.

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (11), no auditrio do Bioparque Pantanal, durante a realizao do evento Da lei prtica: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os servios pblicos, que visa justamente orientar e capacitar os servidores sobre este novo modelo.

Sempre discutamos como reduzir a burocracia no Estado, para melhorar e facilitar a vida do cidado. Atender a sociedade que vive uma transformao cada vez mais rpida, que ns precisamos acompanhar e se adaptar as mudanas. Um dos nossos principais eixos a incluso e o digital, principalmente dos servios com uma linguagem acessvel. Estamos plantando uma semente importante para o futuro, afirmou o governador.

Riedel destacou que hoje em dia a sociedade vive mais prxima e precisa estar em contato direto com o poder pblico. Nossa funo atender e dar respostas populao. Sabemos que a mudana neste modelo no imediata, mas todos os lderes (entidades) devem promover esta transformao dentro de suas pastas.

O decreto visa garantir que todos os cidados entendam as informaes pblicas que orientam o seu dia a dia. Ampliando assim o acesso s atividades pblicas, para profissionalizar ainda mais estes servios, seguindo a norma padro da lngua portuguesa, mas sempre com foco absoluto nas pessoas.

Esta medida atende uma premissa da gesto estadual de ter um Estado cada vez mais inclusivo, que garanta a informao de forma gil ao cidado, para que eles tenham acesso aos seus direitos. Ela segue os parmetros da lei federal (n 15.263), sendo o primeiro estado a fazer esta regulamentao.

A assinatura deste decreto pelo governador revela nossa conscientizao de que a simplificao da linguagem uma viso estratgica de incluso e cidadania, pois rompe barreiras no acesso ao servio pblico, permitindo que a sociedade realmente nos compreenda. Isto fortalece a transparncia e d credibilidade para nossas instituies, descreveu a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Benefcios e aes prticas

Entre os benefcios ao cidado estar a transparncia nos servios pblicos, uma informao mais clara para acesso aos direitos e maior eficincia da mquina pblica, com reduo de erros, dvidas, filas, com um servio mais gil, de menor custo.

O decreto prev que os documentos que tero que adotar esta nova linguagem so notcias, informativos, editais, ofcios de comunicao interna, cartas de servio, atos normativos administrativos, sites e interfaces digitais de todos os rgos da administrao estadual.

Para funcionar este modelo foi criado uma Rede Estadual de Linguagem Simples, que ser coordenada pela Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gesto Estratgica) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) far parte do comit, j que ter um papel importante nesta comunicao com as comunidades indgenas, com um artigo especfico a este pblico.

Pioneiro e inovador, o Governo do Estado j tinha implantado em 2024 o Projeto Simplifique, que previa justamente o uso da linguagem simples e de elementos visuais para facilitar a compreenso da informao nas comunicaes e nas manifestaes jurdicas da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Teremos que contar com apoio de cada gestor, pois o papel da liderana faz toda diferena. Estamos diante de uma mudana cultural e para isto demanda tempo e esforo. O foco inicial so os servios de maior impacto ao cidado. A busca por um Estado mais simples, mais acessvel de polticas pblicas efetivas, completou a procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, Jordana Goulart.

*Dilogo e aprendizado*

O evento promovido pela PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pblica) uma grande oportunidade de capacitao dos servidores pblicos. Na programao est prevista a palestra com Helosa Fischer, que apresentar os fundamentos e as diretrizes da Linguagem Simples, abordando sua aplicao como tcnica de comunicao e como instrumento para qualificar a prestao de servios pblico.

Tambm ser um momento de compartilhar experincias prticas, com a participao da procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, Jordana Goulart e da juza auxiliar da Presidncia do TJMS, Joseliza Vanzela Turine. As convidadas apresentaro iniciativas institucionais sobre o tema.

Leonardo Rocha, Comunicao do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS

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