TRF3 implanta juizado especial Federal adjunto nas cidades Sul-Mato-Grossenses de Três Lagoas, Naviraí, Ponta Porã, Coxim e Corumbá
PopulaÃ┬ºúo da regiúo poderá acionar o Judiciário para resolver causas federais de até 60 salários mínimos de forma mais simples e rápida
A presidncia do Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF3) disponibilizou no Dirio Eletrnico desta quarta-feira (13/09) provimentos aprovados pelo Conselho da Justia Federal da 3 Regio (CJR3R) que trazem o cronograma de implantao de Varas Federais Mistas com Juizados Especiais Federais Adjuntos nas cidades de Trs Lagoas, Navira, Ponta Por, Coxim e Corumb, no estado deMato Grosso do Sul. Tambm foram publicadas alteraes na jurisdio das cidades de Campo Grande e Dourados.
Com a implantao do novo servio, alm das causas cveis e criminais, a populao da regio dos municpios sul-mato-grossenses poder acionar o Juizado Especial Federalpara resolver causas federais de at 60 salrios mnimos. Nos juizados, todos os procedimentos so eletrnicos e simplificados e as aes podem ser peticionadas diretamente pelo cidado, pois no h necessidade de constituir advogado.
Em Trs Lagoas, a 1 Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cvel e Criminal ser implantada amanh (14/09) e ter jurisdio sobre os municpios de gua Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilndia, Cassilndia, Chapado do Sul, Inocncia, Paranaba, Santa Rita do Pardo, Selvria e Trs Lagoas.
A partir do dia 18/09, o servio estar disponvel na 6 Subseo Judiciria de Mato Grosso do Sul, localizada em Navira e com jurisdio sobre os municpios de Eldorado, Iguatemi, Itaquira, Japor, Jate, Juti, Mundo Novo, Navira, Sete Quedas e Tacuru.
No dia 16/10, ser implantada em Ponta Por a 2 Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cvel e Criminal que ter jurisdio sobre os municpios de Amambai, Antnio Joo, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Laguna Caarap, Paranhos e Ponta Por.
Em Coxim, a implantao ocorrer no dia 13/11, com jurisdio sobre os municpios de Alcinpolis, Costa Rica, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, So Gabriel do Oeste e Sonora.
No dia 18/12, ser a vez de Corumb, onde ser ampliada a competncia da 1 Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cvel e Criminal. A partir desta data, a Vara Federal de Corumb ter jurisdio sobre os municpios de Corumb e Ladrio.
A expanso do Juizado Especial Federal para as cidades do interior do Mato Grosso do Sul ir alterar a jurisdio da 1 e 2 Subseo do estado, localizadas em Campo Grande e Dourados. A partir de 18/12/2017 as Varas Federais e o Juizado Especial Federal de Dourados tero jurisdio sobre os municpios de Anaurilndia, Anglica, Bataipor, Caarap, Deodpolis, Douradina, Dourados, Ftima do Sul, Glria de Dourados, Itapor, Ivinhema, Maracaj, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.
E, a partir de 18/12/2017, as Varas Federais e o Juizado Especial Federal de Campo Grande tero jurisdio sobre os municpios de Anastcio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapu, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmos do Buriti, Figueiro, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraso das guas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolndia e Terenos.
Provimento CJF3R N 16, DE 11 DE setembro DE 2017
Provimento CJF3R N 17, DE 11 DE setembro DE 2017
Provimento CJF3R N 18, DE 11 DE setembro DE 2017
Provimento CJF3R N 19, DE 11 DE setembro DE 2017
Provimento CJF3R N 20, DE 11 DE setembro DE 2017
Provimento CJF3R N 21, DE 11 DE setembro DE 2017
Provimento CJF3R N 22, DE 11 DE setembro DE 2017
