Ponta Porã: TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteú

Desde segunda-feira (19), qualquer cidado ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleies 2026 pode usar um formulrio eletrnico para enviar contribuies. As sugestes sero recebidas at 30 de janeiro.

Terminado o prazo, o TSE dever selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma srie de audincias pblicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleies, o plenrio do TSE tem at 5 de maro do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

Conforme determinado pela Constituio, o primeiro turno das Eleies 2026 ocorrer em 3 de outubro, primeiro domingo do ms, e o segundo turno, em 31 de outubro, ltimo domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, alm de deputados federal, estadual e distrital.

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resoluo eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques.

Entre as principais sugestes est o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por contedos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro props que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicaes mesmo sem autorizao judicial.

Pela regra vigente, que valeu para as ltimas eleies municipais, os provedores de servios de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma deciso judicial. Nunes Marques props aumentar o rigor contra esse tipo de contedo.

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilizao de inteligncia artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma srie de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedao do chamado deep fake contedo fabricado em formato de udio, vdeo ou combinao de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictcia.

Pr-campanha

O ministro tambm incluiu novas excees para o comportamento de candidatos na pr-campanha. Ele props, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pr-candidatos no configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmisses ao vivo no podem ter pedido de votos ou meno prpria candidatura.

Ele tambm props regras mais claras para isentar pessoas naturais por crticas feitas administrao pblica atual, mesmo se feita com a contratao de impulsionamento na internet, desde que ausentes elementos relacionados disputa eleitoral, escreveu o ministro.

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestaes espontneas em ambientes universitrios, escolares, comunitrios ou de movimentos sociais, respondendo os responsveis por eventuais abusos nos termos da lei. A exceo seria vlida somente se a presena do pr-candidato no local ou o evento no tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pr-candidatas, pr-candidatos, partidos ou federaes.

Em relao ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critrios de distribuio dos recursos at o 30 de agosto, desde que a mudana seja justificada. Tais critrios devem ser aprovados pela maioria do diretrio nacional das siglas.

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