Vereador Marcelino Nunes protocola pedido de PL que reconhece o ‘Grau’ de motocicleta como prática esportiva em Ponta Porã

O vereador Marcelino Nunes, do Partido Progressista (PP), apresentou um pedido no dia 01/11/2024 através da CI Nª 017/2024 do gabinete do vereador Marcelino Nunes de projeto de lei que visa reconhecer o “grau” de moto — manobra também conhecida como “wheeling” — como prática esportiva em Ponta Porã. A proposta busca re

Conforme detalhado no texto, a realizao dessas manobras ser autorizada apenas em reas especificamente designadas para essa finalidade, incentivando, assim, sua prtica segura e regulamentada. Adicionalmente, o projeto prev que os espaos pblicos ou privados destinados a essas modalidades esportivas possam ser licenciados, obedecendo sempre legislao municipal vigente.

Um aspecto fundamental do projeto a exigncia do uso obrigatrio de capacete e outros equipamentos de segurana, conforme estabelecido pela Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Cdigo de Trnsito Brasileiro.

Requisitos para Licenciamento dos Espaos

De acordo com a proposta, os locais destinados prtica das manobras devem atender a uma srie rigorosa de requisitos mnimos. Entre as principais exigncias est a construo de uma pista asfaltada de alta qualidade, com dimenses mnimas de 80 metros de comprimento por 25 metros de largura. Essas especificaes tm como objetivo garantir no apenas a integridade dos praticantes, mas tambm proporcionar condies adequadas para competies.

A regulamentao tambm contempla a necessidade de criao de reas destinadas ao pblico espectador. Esses espaos devem seguir as mesmas diretrizes de segurana aplicveis s prticas esportivas, assegurando a proteo dos espectadores durante os eventos. A segurana do pblico considerada uma prioridade vital, e todos os aspectos da infraestrutura devem ser cuidadosamente planejados e executados.

Outro ponto crucial abordado pela normativa a segurana dos pilotos. Para que um evento ou competio receba o licenciamento oficial, os organizadores devem demonstrar que todas as normas recomendadas pela Confederao Brasileira de Motociclismo (CBM) foram implementadas. Essa medida visa garantir a adeso rigorosa aos protocolos de segurana, incluindo o fornecimento adequado dos equipamentos necessrios e os cuidados durante as competies.

O texto da proposta reconhece formalmente o wheeling e outras manobras com motocicletas como prticas esportivas em Ponta Por. Em suas palavras, o vereador Marcelino Nunes ressaltou a importncia do reconhecimento legal:
Como aqui em Ponta Por ainda no h essa definio formal, observamos que algumas pessoas realizam essas prticas na rua, colocando em risco tanto suas vidas quanto as dos outros. Portanto, o objetivo do projeto estabelecer um espao apropriado e seguro, conforme as normas previstas.