Governo edita MP e cria poupança para manter estudantes inscritos no CadÚnico no ensino médio

Programa prevê fundo administrado pela Caixa e abastecido por leilões futuros de petróleo e gás. Valor por aluno e método de pagamento ainda serão definidos.

Governo criou programa de poupana para estudantes do ensino mdio Foto: Gabriel Jabur/Agncia Brasil

O governo federal editou nesta tera-feira (28) a medida provisria que cria umprograma depoupana para garantir que estudantes de ensino mdioinscritos no Cadastro nico para Programas Sociais (Cadnico) permaneam na escolae completem o ensino bsico.

A MP autoriza a Unio a aportar atR$ 20 bilhes em um fundo para o programa, que ser operado e gerenciado pela Caixa Econmica Federal. Um ato complementar a ser editado pelos ministrios da Fazenda e da Educao vai definir os valores e a logstica dos repasses.

A medida assinada pelo presidenteLuiz Incio Lula da Silva(PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda),Camilo Santana(Educao) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Quais sero os critrios

Para ter direito ao benefcio, sero levados em considerao os seguintes critrios:

• frequncia escolar;
• aprovao ao fim do ano letivo;
• matrcula na srie subsequente, quando for o caso;
• participao nos exames do Sistema de Avaliao da Educao Bsica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliao externa dos entes federativos para a etapa do ensino mdio; e
• participao noExame Nacional do Ensino Mdio(Enem), para aqueles matriculados na ltima srie do ensino mdio.

? A poupana de incentivo permanncia e concluso escolarno ser considerada para fins de clculo da renda familiarpara acesso a outros benefcios socioassistenciais.

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Valor da poupana

A medida provisriano estipula o valor da poupana.

O texto estabelece que os valores, as formas de pagamento e os critrios de operacionalizao e utilizao da poupana sero estabelecidos em um ato conjunto dos ministrios da Educao e da Fazenda.

Tramitao no Congresso

Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Cmara e pelo Senado em at 120 dias. Se isso acontecer, a MP convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.

A partir do prximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, osleiles futuros de petrleo e gspodero prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manuteno do programa a cada ano.

A medida, segundo o governo, refora a legislao atual que j prev a destinao de uma parcela dos recursos da explorao do pr-sal para investimentos em educao bsica.

"Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Mdio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente dever enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no ms de setembro, uma poupana bolsa permanncia para apoiar os jovens do ensino mdio", disse Camilo Santana, em entrevista TV Verdes Mares em agosto.

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