Promotorias pedem vacina em dia para matrícula em escola pública e privada de MS
Em vez de somente caderneta de vacinação, é cobrado também “atestado de situação vacinal”
Com os ndices de cobertura vacinal em crianas e adolescentes constantemente abaixo da meta, promotorias do MPMS (Ministrio Pblico Estadual) investem em cobrar secretarias municipais de educao e a SED (Secretaria Estadual de Educao) deexigirem vacinaem dia para matrcula em escolas pblicas e privadas de Mato Grosso do Sul.
Esta semana, foram divulgadas recomendaes emitidas s secretarias de Rio Brilhante, Sete Quedas e tambm ao titular da secretaria estadual, Helio Daher. Na semana passada, a mesma coisa foi feita em relao Secretaria Municipal de Educao de Sidrolndia.
No documento enviado a Rio Brilhante, o pedido que no apenas a apresentao da carteira de vacinao, como tambm um atestado de situao vacinal de todas as crianas e adolescentes, seja exigido no ato da matrcula na rede de ensino particular ou pblica.
O atestado poder ser fornecido pela unidade de sade que for referncia na regio onde o aluno mora. Nele, ter que constar se todas as vacinas da criana e/ou adolescente esto em dia ou, em caso negativo, quais as vacinas faltantes, diz a recomendao do MPMS.
No impede Na ltima divulgao a respeito, a promotoria destaca que a no apresentao do atestado ou a apresentao do atestado com pendncias no impedir a matrcula do aluno. Porm, imperioso que a situao seja regularizada no prazo mximo de 30 dias, frisa.
Para sustentar a recomendao, a promotoria de Rio Brilhante cita tratativas iniciadas no incio deste ano com a Secretaria Municipal de Educao e deciso do STF (Supremo Tribunal Federal) que fixou a tese de que a vacinao compulsria no significa vacinao forada, facultada a recusa do usurio, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrio ao exerccio de certas atividades ou frequncia de determinados lugares, desde que previstas em lei.
O SUS (Sistema nico de Sade) oferece 19 vacinas para toda a populao de forma gratuita no Calendrio Nacional de Vacinao. De acordo com dados do Ministrio da Sade divulgados pela Unicef (Fundo das Naes Unidas para a Infncia), trs em cada dez crianas no Brasil estavam sem proteo vacinal completa.
Fonte: Campograndenews
